Foi divulgado esta quinta-feira o estudo “Por que a União Europeia necessita de um imposto sobre os lucros excessivos: uma análise exploratória sobre as maiores e mais lucrativas empresas” da autoria principal de Christoph Trautvetter, investigador e coordenador da Rede de Justiça Fiscal na Alemanha. Trata-se de uma análise em parceria com o The Left, o grupo da esquerda no Parlamento Europeu. O estudo conclui que um imposto progressivo sobre os lucros excessivos das grandes multinacionais arrecadaria verbas de valor equivalente a metade do atual orçamento da União Europeia.
O documento olha para os lucros oficiais das 209 maiores e mais lucrativas empresas do mundo e conclui que, só em 2022, estas tiveram lucros excessivos de perto de 2 biliões de euros. A nível da União Europeia terão sido 310 mil milhões de empresas aqui sediadas ou com sucursais na região, como a Microsoft, Pfizer, JPMorgan, Saudi Aramco, Santander, entre outras.
Isto significa que, aplicando a estas verbas um imposto progressivo entre 20% a 40%, a verba arrecadada poderia chegar aos cerca de 107 mil milhões de euros por ano no espaço comunitário.
Por isso, Christoph Trautvetter defende que se introduza um imposto permanente sobre este tipo de lucros, considerando que é preciso intervir “na crise de desigualdade e democrática” causada pelas grandes empresas que “se tornaram grandes demais para regular e controlar democraticamente”.
Lembra-se que em 2022, por causa da crise energética, a UE introduziu temporariamente um imposto sobre os lucros excessivos das empresas do petróleo e do gás e é de uma generalização deste imposto que se trata. Mais recentemente, Bruxelas optou por voltar à austeridade, “bloqueando investimento na ação climática e em serviços públicos decentes”, obrigando os Estados nacionais a cortar milhões em setores como a educação, a saúde, a proteção climática e a manutenção e expansão da infraestrutura.
O grupo parlamentar da Esquerda considera que a política de austeridade é “economicamente destrutiva e imoral” mas que é “uma escolha política, não uma necessidade”. Assim, o estudo pretende mostrar que “existem alternativas concretas que podem ajudar as famílias e os pequenos negócios, ao mesmo tempo melhorando a proteção climática e a Segurança Social.
No que diz respeito a Portugal, a investigação calcula que o país poderia beneficiar de mais 929 milhões de euros por ano caso este tipo de imposto fosse implementado. Naturalmente, os números são mais elevados nas maiores economias europeias. Assim, a Alemanha beneficiaria de 26.700 milhões, a França de 19.300 milhões, Espanha 10.500 milhões e a Itália de 8.300 milhões.
Já do ponto de vista das empresas, “as 25 maiores empresas petrolíferas pagariam cerca de 25 mil milhões de euros por ano, a Microsoft pagaria 4.000 milhões de euros e a LVMH e a Philip Morris pagariam, cada uma, até mil milhões de euros”.
O que são estes lucros excessivos?
Christoph Trautvetter utilizou o critério aplicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e G20 no âmbito do acordo sobre uma reforma fiscal em outubro de 2021. Acrescentando-lhe os setores que tinham ficado de fora: serviços financeiros e indústrias extrativas.
Assim, estes lucros excessivos dizem respeito a empresas multinacionais com “volume de negócios superior a 20 mil milhões de euros [por ano] e margens de lucro superiores a 10% [rácio lucro antes de impostos/receitas] durante pelo menos três anos”.
