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Inquérito às rendas da energia fez contas ao prejuízo para os consumidores

Portugal continuou a ser em 2018 o país europeu onde se paga mais pela eletricidade, tendo em consideração o poder de compra, e tudo indica que 2019 não tenha sido diferente. As rendas pagas aos produtores elétricos, em especial ao maior operador, a EDP, são parte importante das parcelas que compõem a fatura da luz. Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o parlamento debruçou-se finalmente sobre a matéria, através de uma comissão de inquérito que procurou desvendar todo o processo de ajudas públicas e legislação produzida desde a abertura do mercado elétrico português à liberalização, levando a que os consumidores continuem a pagar mais do que deviam pela eletricidade que consomem. As conclusões do inquérito dão força política ao Estado para definir compensações que corrijam o sobrecusto arcado pelos consumidores nas últimas décadas.

Pela comissão desfilaram atuais e ex-governantes e administradores das principais empresas, justificando ou negando a existência de rendas excessivas. Alguns deles, como o ex-ministro Manuel Pinho ou os atuais administradores da EDP, estão mesmo sob investigação da justiça por supostos favorecimentos.

Entre as situações objeto do interesse da comissão estiveram negócios como o do prorrogamento da licença da central de Sines à EDP sem prazo nem contrapartidas, o jackpot milionário para a EDP da titularização da dívida tarifária, os 727 milhões pagos pelos consumidores por um serviço que nunca foi usado, vantagens obtidas por omissões na lei ou na substituição dos contratos após a liberalização.  

Uma coisa ficou clara durante os meses deste inquérito: as portas giratórias entre consultores da EDP e do governo na definição dos quadros legislativo e regulamentar do setor da energia. Um deles chegou mesmo a estar mais de um ano a assessorar o governo enquanto se mantinha nos quadros da empresa consultora da elétrica. De todas as conclusões do inquérito, houve um capítulo que PS, PSD e CDS não deixaram que fosse aprovado: o que conta a história da entrega à EDP de 26 barragens sem concurso e a preço de saldo.

Ao mesmo tempo que eram conhecidas as conclusões do inquérito, a EDP anunciava mais um ano de lucro e o pagamento de dividendos aos acionistas acima do lucro obtido, enquanto prossegue batalhas jurídicas para evitar ter de devolver o dinheiro cobrado abusivamente ao Estado. Neste capítulo, não é caso único: também a Galp e a REN voltaram a tentar impugnar as tarifas do gás definidas pelo regulador num país onde um quinto da população não tem dinheiro para aquecer a casa onde vive.

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