Por razões de segurança do abastecimento de energia, alguns dos grandes consumidores são chamados a reduzirem voluntariamente o seu consumo de eletricidade em resposta a uma ordem dada pelo operador da rede de transporte, de forma a dar resposta rápida e eficiente a problemas de correspondência entre oferta e procura de eletricidade. Essa disponibilidade é remunerada — tal como o é, do lado da oferta, a disponibilidade das centrais com a chamada “garantia de potência” — e tinha expressão limitada até 2010.
Uma portaria do governo do PS, assinada pelo então secretário de Estado Carlos Zorrinho, veio estabelecer um novo regime que facilitou o acesso das grandes empresas consumidoras de eletricidade, desde que aderissem ao mercado liberalizado, e aumentou esta remuneração. Os custos imputados aos consumidores, que se mantiveram sempre abaixo dos 50 milhões de euros anuais até 2010, dispararam para mais do dobro na última década. Para o ano de 2019, são estimados custos de 109.3 milhões de euros nas tarifas pagas pelos consumidores. Segundo dados da ERSE, desde 2011 o custo deste serviço, que nunca chegou a ser usado, ascende, já com a previsão para 2019, a 836 milhões de euros.
Evolução dos custos com o mecanismo de interruptibilidade desde 2004 a 2019 (Dados ERSE)
Ouvido na comissão de inquérito, Carlos Zorrinho explicou a sua decisão de alargar esta remuneração, justificando-a com um sobrecusto de 70 milhões nas redes de distribuição, que provocaram “um aumento complexo na fatura energética das empresas”, pelo que esta foi a forma de as compensar. Mas o ex-governante foi o primeiro a admitir a ausência de fiscalização a essas empresas sobre a sua capacidade de responder em caso de necessidade. “Não sei, saí antes de o poder verificar e sinto que, em Portugal, os mecanismos de verificação são pouco robustos”, afirmou Zorrinho aos deputados da comissão de inquérito.
Foi só com o atual governo, já em 2017, que o secretário de Estado Jorge Seguro Sanches fez publicar uma portaria que vem condicionar a remuneração da interruptibilidade à realização dos testes previstos na lei. No entanto, a REN deixou de publicar o relatório sobre o serviço de interruptibilidade no ano seguinte, pelo que se desconhece ainda o resultado dos testes. A verdade é que o número de empresas aderentes baixou após a publicação da portaria, mas nenhuma teve alguma sanção pelo facto de ter cobrado a remumeração sem estar preparada para prestar o serviço.
Na prática, esta remuneração constituiu uma forma de subsídio à indústria pago pelos consumidores de energia em Portugal, como aliás admitiu o próprio Carlos Zorrinho na comissão de inquérito, ao dizer que “temos a consciência de que, em grande parte, a interruptibilidade foi uma medida de política industrial e, já agora, comercial [por admitir grandes superfícies comerciais]”, que terá permitido às empresas investir em equipamentos para melhorar a eficiência energética e assim prevenirem-se quanto às oscilações na distribuição elétrica.
Na linha das recomendações já feitas pela Comissão Europeia, o relatório preliminar proposto à comissão de inquérito recomenda a adequação deste mecanismo às reais necessidades do sistema elétrico nacional e a redução de custos com a criação de um regime concorrencial, através de leilões.
