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Boston Consulting: os homens da EDP nos governos

O papel dos consultores da Boston Consulting Group na liberalização do mercado elétrico em Portugal é destacado no relatório final da comissão de inquérito às rendas da energia. Um dos consultores continuou nos quadros da consultora durante mais de um ano em que esteve no gabinete de Manuel Pinho.

Ricardo Ferreira, João Conceição, Miguel Barreto. Estes três nomes fazem parte de “uma equipa de quadros altamente qualificados e com experiência partilhada numa consultora que apoiava em permanência a EDP e migrou em 2002-2004 para posições de importância crítica no momento da elaboração do novo quadro legal do setor elétrico”.

Ricardo Ferreira e João Conceição assessoraram o ministro da Economia Carlos Tavares e o seu sucessor na pasta, Álvaro Barreto, e o secretário de Estado Franquelim Alves, respetivamente. Miguel Barreto foi nomeado aos 28 anos diretor-geral da Energia, cargo que manteve até 2009.

Outro quadro da Boston com ligações à EDP era Pedro Rezende, na empresa desde 1990, onde chegou a ser vice-presidente da filial portuguesa. Rezende transitou em 2003 para o conselho de administração da EDP quando a elétrica era presidida por João Talone.

Segundo o relatório final da comissão de inquérito às rendas de energia, coube a Ricardo Ferreira assessorar o processo legislativo dos CMEC no gabinete de Carlos Tavares, tendo acompanhado o ministro a reuniões em Bruxelas, inclusive com o comissário da concorrência, Mario Monti. Terá sido ele a recomendar a contratação de João Conceição para o gabinete de Franquelim Alves. João Conceição co-liderou a equipa do governo nas negociações com Espanha para a definição do novo Mercado Eléctrico Ibérico (MIBEL) e superintendeu a equipa responsável pela gestão do processo legislativo da liberalização do mercado elétrico português. Enquanto preparavam a legislação do setor em nome do Estado, a sua consultora de origem apoiava a EDP na preparação para a entrada em funcionamento do MIBEL.

Quando o governo de Santana Lopes foi demitido, Ricardo Ferreira transitou diretamente para o cargo de diretor-geral do Departamento de Regulação e Concorrência da EDP, onde permanece até hoje. A comissão de inquérito aponta-o como um exemplo “da ‘porta giratória’ entre lugares de grande influência/decisão política sobre determinado setor e cargos de responsabilidade em grandes empresas desse mesmo setor”, a par de Rui Cartaxo, que foi assessor de Manuel Pinho e seguiu para a administração da REN.

João Conceição não chegou a transitar do governo de Durão Barroso para o de Santana, tendo regressado aos quadros da Boston Consulting Group. Em 2006, quando o governo de José Sócrates decide a substituição dos CAE pelos CMEC, Conceição vai liderar a equipa da consultora ao serviço da EDP na preparação de propostas para a nova legislação do MIBEL.

Um ano depois, em abril de 2007, João Conceição torna-se assessor do ministro Manuel Pinho, embora continue remunerado pela Boston Consulting até agosto de 2008. Sem contrato com o ministério, continua no gabinete do governo até abril de 2009, agora enquanto quadro remunerado pelo BCP, banco acionista da EDP. Quando sai do ministério, Conceição torna-se administrador da REN em regime de substituição, convidado pelos acionistas privados.
 
“Tanto no caso de Rui Cartaxo como no caso de João Conceição, estão identificadas, no âmbito do processo judicial que corre termos, comunicações com responsáveis da EDP que demonstram que, na relação entre quadros do Ministério e responsáveis da empresa, além do fluxo permanente de informação, ocorreu uma deslocação da condução do processo legislativo, do seu ritmo e do seu conteúdo, para o incumbente privado”, concluiu o relatório preliminar da comissão de inquérito.

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Resto dossier

Rendas da energia: os resultados do inquérito parlamentar

A comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia procurou descortinar os meandros de mais de uma década de negociações e legislação produzida na área da energia, que se revelaram ruinosas para o Estado e continuam a pesar na fatura paga pelos consumidores. Dossier organizado por Luís Branco.

Conclusões finais e recomendações do relatório preliminar da comissão de inquérito

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Dos CAE aos CMEC: governo escolheu não negociar desconto nas rendas

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A passagem dos contratos CAE para os CMEC, abriu a porta à extensão da licença de produção na central de Sines para além de 2017, sem qualquer compensação para o Sistema Elétrico Nacional. A Comissão de Inquérito ouviu os protagonistas da decisão.