Constituído a partir de investimentos públicos, pagos pelos impostos ao longo de décadas, o sistema elétrico tornou-se um orçamento paralelo na casa dos 6500 milhões de euros anuais. E é também um dispositivo de transferência de riqueza social. Se a exploração se opera antes de mais no mundo laboral, ela ocorre também em muitas outras esferas, onde os trabalhadores são espoliados a favor do capital como contribuintes, devedores ou consumidores. É nesta última condição que milhões de trabalhadores portugueses passaram a ver uma fatia cada vez maior dos seus rendimentos capturada pelos grupos da energia privatizada.
A EDP, em particular, tornou-se uma peça central do modelo rentista, número um na distribuição de dividendos aos acionistas, com destaque, até há poucos anos, para as grandes elétricas espanholas, a banca portuguesa, o grupo Mello. A entrada do capital estatal chinês na EDP e na REN mudou o comando e terminou de vez com a entrega de dividendos ao Estado. De resto, o valor que o Estado encaixou na privatização corresponde a pouco mais de um trimestre de juros da dívida pública e, pelo lado chinês, será recuperado em poucos anos de dividendos. Nas palavras do presidente da China Three Gorges, Cao Guanjing, “a EDP foi barata” (Dinheiro Vivo, 30.12.2011).
Os anos da crise económica foram atravessados sem sobressaltos pelo oligopólio energético. Enquanto os bancos se afundavam em sucessivos resgates e crises, o negócio da energia pouco sofria, passando a representar quase metade do valor bolsista do PSI-20.
Ao longo de todo este percurso, do início da privatização até ao domínio chinês, a porta giratória com a política não parou de rodar. O ex-ministro das finanças Pina Moura presidiu à Iberdrola Portugal, a Endesa tem sido representada por um secretário de Estado da Energia dos tempos de Cavaco Silva e mesmo António Mexia, presidente executivo da EDP, não prescindiu de uma passagem pelo governo Santana Lopes, apesar das suas já vastas ligações políticas. Tem hoje ao seu lado, como presidente não executivo, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, ligado ao grupo Mello e representante do PSD nas negociações do memorando com a troika, onde ficou decidida a privatização final da EDP.
Nos anos da privatização, mais de vinte membros de governos passaram por órgãos sociais da EDP.
Estes não são casos isolados. Só desde os anos 90, mais de duas dezenas de antigos membros de governos portugueses passaram por órgãos sociais da EDP. Conhecer esta promiscuidade ajuda-nos certamente a compreender a força que permite manter no setor elétrico uma pilhagem tão sistemática e permanente contra a maioria da população. Só ela pode explicar escândalos como o das concessões das barragens, em que o Estado terá sido lesado em quase 600 milhões de euros, ou o da atribuição de uma licença perpétua para a central térmica de Sines, cuja licença de produção deveria expirar em 2017, sem qualquer contrapartida pela parte da EDP.
A dependência que todos temos do acesso à energia torna-nos vulneráveis ao poder do oligopólio. É nessa dependência que assenta a transferência de rendimento através do setor elétrico, uma estratégia forte que contribui para a robustez do regime liberal de concentração da riqueza. É por isso tão central nas orientações da União Europeia, na composição da elite política, nas crónicas mediáticas da “livre concorrência”. Esta é a estratégia dos grupos de capital, estatais ou privados, globais, que impõem a sua lei.
