Está aqui

Renováveis: mais um setor com lucros garantidos

A renda excessiva paga pelos consumidores às empresas de energia renovável tem rendido enormes lucros à EDP e outros operadores. Esses ganhos no mercado português são muito superiores aos dos outros países onde estas empresas operam.
Foto António Cotrim/Lusa

A empresa tem apenas 12% da produção de energia em Portugal, mas obtém aqui quase 27% dos seus lucros antes de impostos e encargos financeiros. É o preço pago pelos portugueses que faz o lucro da empresa disparar.

Nas contas relativas ao primeiro semestre de 2016, a EDP Renováveis apresentou um lucro por MWh de 58.9 euros em Portugal, 14.2 euros em Espanha e 19.1 euros na América do Norte. Este lucro excessivo obtido no mercado português de energia renovável não é um exclusivo da EDP. Se extrapolarmos aqueles valores para o mercado nacional, verificamos que, em Portugal em 2016, pagámos mais cerca de 390 M€ que a média ponderada dos mercados onde a EDPR actua.

O total de rendas pagas para subsidiar as empresas de energias renováveis ascendeu a 10 mil milhões de euros nos últimos 15 anos. Esse valor não se reflete imediatamente na fatura, mas é uma dívida que acumula, formando a chamada “dívida tarifária”. Só em 2016, no caso das eólicas, o preço médio pago por MW/hora foi de 93,2 euros, 53.76 euros acima do preço de mercado, formando uma renda de 1130 milhões de euros. Nas barragens, a diferença foi de 55.76 euros, totalizando 126.7 milhões. Na energia solar encontramos a maior diferença entre a renda e o valor de mercado: 256.96 euros por MW/hora, somando 149.3 milhões. E na cogeração, a diferença de 48.46 euros em relação ao preço de mercado significou um sobrecusto de 344.1 milhões de euros.

Bloco quer renováveis a pagar Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

Para compensar os consumidores por estes lucros excessivos, o Bloco de Esquerda propôs que as eólicas e solares que auferem tarifas subsidiadas deixassem de estar isentas do pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). O Bloco pretendia adaptar a CESE ao setor renovável, para incidir mais sobre as empresas que recebem subsídios maiores e há mais tempo, cujos investimentos estão amortizados ou quase.

Na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, o PS juntou-se à direita para chumbar a proposta do Bloco, cedendo às críticas das elétricas, que atacaram este alegado “entrave ao investimento”. Para o Bloco, esta ameaça das empresas não tem fundamento: “apesar da reforma energética espanhola de 2013, que reduziu muito as remunerações das renováveis naquele país (através de medidas que, aliás, o Bloco não propôs), a EDP Renováveis continua a investir em Espanha”, explicou então o deputado Jorge Costa. “De resto”, acrescenta o bloquista, “esta contribuição isentará os produtores que vendam em mercado (sem subsídio) e portanto não se aplicará a futuras licenças”. O governo do PS já anunciou que só emitirá novas licenças para produção em mercado. Ou seja, “é absurdo falar de projetos inviabilizados pela contribuição que propomos”, conclui Jorge Costa.

(...)

Neste dossier:

Rendas da energia: um assalto aos consumidores

A fatura da luz em Portugal é das mais caras da Europa. São os consumidores que pagam as rendas excessivas que os governos garantiram à EDP para a privatizarem. Este dossier detalha a história de algumas destas rendas e também das propostas do Bloco de Esquerda para as cortar, que já produziram resultados no último ano. Dossier organizado por Luís Branco.

CMEC: história de uma renda garantida à EDP

Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual são uma importante parcela das rendas excessivas pagas à EDP. Os CMEC tiraram do bolso dos consumidores de eletricidade mais de 2500 milhões de euros nos últimos dez anos.

EDP: a rainha da promiscuidade entre política e negócios

Só desde os anos 90, mais de duas dezenas de antigos membros de governos portugueses passaram por órgãos sociais da EDP. Conhecer esta promiscuidade ajuda-nos certamente a compreender a força que permite manter no setor elétrico uma pilhagem tão sistemática e permanente contra a maioria da população.

Fatura da luz em Portugal pesa o dobro que em Espanha

Estudos confirmam que Portugal é o segundo país europeu onde a fatura da electricidade pesa mais. Desconto da tarifa social na luz e gás, que o Bloco reforçou e tornou de atribuição automática, é o maior da Europa.

Governo PSD/CDS prometeu novas rendas ao setor solar

O governo da direita não só manteve as velhas rendas da produção elétrica convencional como se comprometeu com novas tarifas subsidiadas à produção solar. O Bloco tem lançado os alertas.

Barragem do Baixo Sabor: Autarquias acusam EDP de não pagar o que deve

A Associação de Municípios do Baixo Sabor diz que a elétrica não está a cumprir as suas obrigações no pagamento da renda e na dotação do fundo para adaptação e desenvolvimento sustentável da região.

Garantia de potência: renda excessiva foi cortada este ano

A disponibilidade das centrais elétricas para abastecerem a rede em caso de necessidade foi paga, ao longo dos anos, a peso de ouro. O fim dos contratos por ajuste direto foi inscrito pelo Bloco no último Orçamento e já poupará este ano 7,2 milhões de euros dos consumidores.

Renováveis: mais um setor com lucros garantidos

A renda excessiva paga pelos consumidores às empresas de energia renovável tem rendido enormes lucros à EDP e outros operadores. Esses ganhos no mercado português são muito superiores aos dos outros países onde estas empresas operam.

Governo sob pressão para tabelar preço do gás de botija

Os preços do gás engarrafado dispararam nos últimos 15 anos e o próprio governo admite o “comportamento anómalo” do mercado. Se em 2002, os consumidores de butano pagavam por kWh mais cerca de 2,5 cêntimos do que os consumidores de gás natural, essa diferença supera hoje os 7 cêntimos.

O caso da “licença perpétua” da EDP na central de Sines

A licença de produção atribuída à EDP para a exploração da central termoelétrica de Sines terminaria este ano. Mas, em 2007, o Estado prolongou-a sem prazo e sem contrapartidas. Se nada for feito para revogar esta licença, a EDP pode ganhar 400 milhões nos próximos dez anos.

Interruptibilidade: a renda dos grandes grupos industriais

Cerca de meia centena de empresas são financiadas pelos consumidores de eletricidade pela prestação de um serviço que até hoje nunca foi utilizado. Esta renda não parou de aumentar e em 2015 atingiu 110 milhões de euros. Por proposta do grupo de trabalho formado pelo Bloco e pelo governo, as regras foram mudadas no Orçamento.

Windfall Tax: como o Reino Unido taxou as rendas da energia

Os lucros excessivos dos serviços de energia privatizados não são uma originalidade portuguesa. No Reino Unido, o imposto especial cobrado em 1997 permitiu arrecadar cerca de 7500 milhões de euros.

Iluminação pública: EDP não cumpriu contrato com municípios

Um inquérito promovido pelo Bloco junto das autarquias confirmou incumprimentos da EDP nos contratos para iluminação pública municipal. Mas a Associação Nacional de Municípios propõe agora reforçar a posição da empresa, tornando-a numa espécie de central de compras das autarquias.