Uma das rendas pagas pelo Estado aos produtores de energia tem a ver com a segurança no abastecimento, garantindo que há centrais excedentárias que são remuneradas para estar em prontidão para abastecer a rede em caso de necessidade. O valor pago nas faturas dos consumidores por este “estado de prontidão” rondou os 33 milhões de euros anuais.
O pagamento desta renda à EDP e Endesa chegou a ser suspenso durante o memorando da troika e foi retomado em 2015. Nas contas feitas pela ERSE em 2016, esta renda custaria até 2032 cerca de 665 milhões de euros.
Nas negociações para o Orçamento do Estado para 2017, uma das propostas do Bloco de Esquerda para cortar nas rendas da energia dirigia-se a este instrumento que financiava a EDP e Endesa por ajuste direto. A proposta bloquista, que foi aprovada, acabou com os ajustes diretos e estabeleceu leilões ibéricos para impedir a concertação entre operadores licitantes e assegurar poupanças para os consumidores.
O primeiro leilão de contratos para garantia de potência realizou-se a 30 de março e participaram três concorrentes. Segundo o comunicado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “o custo efetivo final não deverá exceder 5,6 milhões de euros. Este valor compara com os 12,9 milhões que seriam suportados nos últimos três trimestres de 2017 com o anterior mecanismo de incentivo à disponibilidade, o que pressupõe uma poupança de cerca de 56% daquele encargo”.
