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Foi desta que os cuidadores informais viram aprovado o seu estatuto

Ao fim de anos de luta, as pessoas que cuidam de familiares viram o parlamento aprovar o estatuto que protege os seus direitos. Mas ainda há muito por fazer para trazer justiça e estas centenas de milhares de pessoas.
Manifestação de cuidadores informais frente ao parlamento, 8 de março de 2019. Foto de Rodrigo Antunes/Lusa.

Quase um ano após ter dado entrada no parlamento a proposta do Bloco de Esquerda para criar o Estatuto do Cuidador Informal, o governo e os outros partidos apresentaram as suas propostas para debate no dia 8 de março. 

Seguiram-se mais de dois meses de negociações à esquerda para conseguir um estatuto que protegesse as cerca de 800 mil pessoas que prestam cuidados a familiares ou pessoas dependentes. Só em julho a Assembleia da República aprovou finalmente o texto final.

Com esta aprovação ao fim de três décadas de luta, os cuidadores informais irão beneficiar de tempo de descanso, um subsídio de apoio e mais proteção na carreira contributiva, através de um seguro social voluntário. Também os cuidadores estudantes poderão aceder a um estatuto específico semelhante ao dos trabalhadores-estudantes para efeitos de exames ou faltas.

De fora do texto final da lei ficaram aspetos importantes, como o reconhecimento da carreira contributiva passada ou a concessão de mais direitos no trabalho, como o da licença sem perda de retribuição que existe para acompanhar filhos e cônjuges doentes. O governo assumiu na altura o compromisso de identificar essas matérias ligadas ao Código do Trabalho nos meses seguintes à promulgação da lei.

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