Bloco, PS e PCP chegaram hoje a acordo sobre um texto de substituição à Proposta de Alteração da PPL n.º 186/XIII, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.
O Bloco apresentou no dia 9 de março de 2018 um projeto de lei para criar o Estatuto do Cuidador Informal. Depois disso, outros partidos e o próprio governo apresentaram as suas propostas.
As propostas do governo e do PCP não eram as de criar um estatuto, mas apenas medidas de apoio a cuidadores.
Na negociação com os dois partidos, o Bloco conseguiu garantir o seguinte:
1 – Novos avanços em relação à proposta do governo: o texto final deixa de ser apenas um conjunto de medidas de apoio. Ao contrário do que o governo queria (e do que era a proposta do PCP), passará a haver formalmente um Estatuto do Cuidador Informal em Portugal. “Para nós, esta conquista era decisiva”, afirma José Soeiro
2 - O descanso do cuidador passou a poder ser feito em casa por via de apoio domiciliário e não apenas em internamento em instituições. “Para nós, também é central”, comenta o mesmo deputado.
3 - A prestação de apoio ao cuidador passou a incluir uma majoração para pagar o Seguro social Voluntário, o que permite assegurar a carreira contributiva para a frente, quando o cuidador teve de abandonar o emprego.
4 - Definiram-se ainda novos direitos e deveres dos cuidadores. Além dos que o governo tinha aceitado na primeira versão, foram acrescentados outros direitos, como o consentimento da pessoa cuidada e o o direito à conciliação com a vida profissional.
5- Para mais, quando o cuidador tem de deixar o emprego, passa a ter registo de equivalência de remuneração, como se estivesse a receber subsídio de desemprego.
6 - Prevê-se ainda que quem recebe o apoio social do cuidador pague menos para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados quando recorre ao descanso do cuidador.
Na negociação anterior já tinham ficado garantidos pontos como planos Individuais de Cuidados; direito à formação escolar; o reforço das medidas de apoio a pessoas dependentes; um novo apoio social, de natureza pecuniária, cujo desenho final será trabalhado nos projetos piloto.
O PS não aceitou incluir algumas matérias que o Bloco considera muito importantes, como alterações concretas à legislação laboral e o reconhecimento da carreira contributiva para trás.
