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Nova Lei de Bases da Saúde resistiu ao recuo do PS e à pressão dos privados

No ano em que se comemoraram os 40 anos do SNS, as negociações à esquerda foram difíceis, mas resultaram numa nova Lei de Bases para substituir a do tempo de Cavaco Silva que estimulava os negócios privados, debilitando o Serviço Nacional de Saúde.

Em julho deste ano, com a aprovação da Lei de bases da Saúde, chegava ao fim um processo de negociação política que durou mais de um ano. O pontapé de saída para este debate foi dado por João Semedo e António Arnaut em janeiro de 2018, com a publicação da sua proposta de lei de bases no livro “Salvar o SNS — uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia”. Foi essa proposta que serviu de base ao anteprojeto apresentado pelo Bloco de Esquerda em abril de 2018. Nenhum dos autores viveu para assistir à aprovação final da nova lei de bases.

Apesar da proposta ter a assinatura de um fundador e presidente honorário do PS, o governo decidiu nomear uma comissão para a revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida por Maria de Belém, antiga ministra com ligações ao setor privado da saúde. O alinhamento das propostas desta comissão com os interesses dos privados — mantendo as parcerias público-privadas na gestão dos hospitais públicos e a promiscuidade na prestação de serviços — levou o próprio governo a abandoná-la, sendo retomada no início de 2019 pelos partidos da direita com o apoio do Presidente da República. 

Seguiu-se meio ano de negociações à esquerda para encontrar uma proposta comum, com a questão das PPP e da gestão pública dos hospitais a ganhar preponderância no debate público. Apesar de ter sido alcançado um acordo à esquerda sobre o fim das atuais PPP, o PS viria a recuar e o seu grupo parlamentar lançou a proposta de as manter na Lei de Bases com caráter “supletivo”. 

Ao contrário das promessas de António Costa, o PS abriu pela primeira vez o cenário de vir a negociar o texto final da lei com a direita ou até de adiar o tema para a legislatura seguinte. Mas isso não veio a acontecer e foi possível chegar a um acordo à esquerda pouco antes do fim da legislatura, retirando-se as referências às  PPP na lei e revogando o decreto-lei do governo de Durão Barroso que permite o lançamento de novas PPP.

A aprovação da nova Lei de Bases da Saúde acabou por ficar como uma marca da maioria parlamentar da “geringonça”, mas o recuo do PS após o governo ter alcançado um acordo com o Bloco terá sido também um sinal de que dificilmente a direção socialista teria vontade de repetir a experiência na legislatura seguinte.

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