TAP

Bloco, Livre e PCP manifestam a “clara rejeição” da privatização da companhia aérea portuguesa num processo que julga “intrinsecamente desastroso”. Uma iniciativa de unidade que é “uma boa notícia” defende Mariana Mortágua.

Mariana Mortágua apresentou argumentos para mostrar que a decisão de privatizar a TAP é errada e prejudica o país. E diz que as garantias do Governo para salvaguardar o interesse público no negócio são iguais às que foram dadas em todas as privatizações ruinosas.

Inspeção-Geral de Finanças, Direção-Geral do Tesouro e Finanças e Ministério das Finanças confirmam que não há estudo que suporte o valor pago pela participação do empresário no capital da TAP, que terá sido alcançado apenas por via negocial.

A ida do ministro ao Parlamento foi travada por PSD, CDS e Chega. Fabian Figueiredo garante que o Bloco não vai deixar cair o tema e defende que o responsável pela privatização da companhia aérea em 2015 é um “ativo tóxico do Governo” e “não deve tutelar o dossier da TAP”.

Mariana Mortágua explica os processos por detrás da privatização da TAP à luz das revelações do relatório de auditoria do IGF.

Já é público o relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças à TAP que aponta para o facto de que a empresa foi comprada com o seu próprio dinheiro através de um negócio com a AIRBUS em que a TAP servia de garantia. Pode ler o relatório completo aqui.

Relatório da IGF confirmou a conclusão da comissão de inquérito à TAP de que a privatização foi paga com dinheiro da própria empresa. Bloco vai chamar Maria Luís Albuquerque e Miguel Pinto Luz ao Parlamento.

José Gusmão afirmou que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP “mostra que o Presidente da República está preocupado com as consequências da privatização de uma empresa absolutamente estratégica para o país”.

O Tribunal do Trabalho deu razão aos trabalhadores. Estes deverão ser reintegrados ou indemnizados, mas espera-se que a empresa recorra da decisão.

Comissão de Trabalhadores da TAP e sindicatos contestam a decisão anunciada pelo Governo de privatizar pelo menos 51% da companhia aérea.

Mariana Mortágua frisou que os contribuintes portugueses já salvaram a TAP, e que, depois de a empresa estratégica para o país começar a dar lucros, é inaceitável que o Governo queira agora entregá-la a um qualquer acionista privado.

Mariana Mortágua Mortágua participou no périplo “Travar o assalto, salvar o Litoral Alentejano” no qual se exigiu a inclusão no passe da travessia Setúbal-Troia e se denunciou a construção de grandes complexos turísticos na costa em zonas de biodiversidade sensível ao abrigo do sistema PIN o que o Bloco quer travar.

Versão preliminar do plano estipula que a cessação dos contratos deverá ocorrer num período de dois anos após a homologação da insolvência e que a TAP se manterá acionista da empresa, com 49,9% do capital, numa fase inicial.

Perante o "documento frustrante" apresentado pela relatora da CPI, o Bloco compilou nesta declaração de voto as ideias chave do que aconteceu na comissão, com o objetivo de contribuir para a informação pública e o trabalho das entidades judiciais.

Pedro Filipe Soares defendeu esta quinta-feira que o documento “enferma de diversas debilidades, começando por omitir uma boa parte dos trabalhos desta comissão”. Para o líder parlamentar bloquista, é “absolutamente inaceitável” que o PS tente limpar imagem do Governo.

Um estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente conclui que os governos europeus oferecem quatro milhões de euros por hora em benefícios e isenções fiscais às companhias aéreas.

Pedro Filipe Soares apresentou as propostas de alteração do Bloco ao relatório final da comissão de inquérito. E diz que os comentários de Pedro Adão e Silva fazem parte da "tática política do Governo" para desviar as atenções do que foi apurado.

Pedro Filipe Soares diz que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP omite as responsabilidades políticas e permitirá ao primeiro-ministro não retirar as consequências políticas que tinha prometido.

Para Mariana Mortágua, em causa está o interesse público. Depois de se confirmar que anterior privatização anterior da TAP “foi um desastre”, tendo-se demonstrado que “é possível ter uma empresa pública bem gerida se houver transparência”, o executivo continua sem dar garantias de como vai defender o interesse público.