O Governo anunciou esta sexta-feira o lançamento do processo de privatização da TAP, com uma primeira fase para alienar cerca de metade do capital da empresa de aviação. Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua apresentou três argumentos para justificar a oposição do Bloco de Esquerda a esta privatização e concluiu que “não há nenhuma boa razão para aceitar a privatização da TAP”.
O primeiro argumento é político: “A TAP é a única empresa que resta que ainda é portuguesa, depois de terem privatizado a EDP, os cimentos, os correios, a GALP. E está em mãos nacionais porque é do Estado”, explicou a coordenadora bloquista, invocando razões “de soberania, de saber que instrumentos queremos ter em mãos nacionais para gerir as infraestruturas básicas do nosso país”.
O segundo argumento para o Bloco dizer não a esta privatização é económico. “A TAP é das empresas mais importantes para a economia portuguesa, para as contribuições para a Segurança Social mas também para as exportações. Fá-lo a partir de Portugal criando empregos em Portugal”, apontou Maria, desafiando os jornalistas a irem comparar as contribuições para a Segurança Social da Ryanair com as da TAP para verem “o contributo económico que uma dá ao país (a TAP) e que outra não dá (a Ryanair)”.
Por fim, Mariana Mortágua apresenta um argumento financeiro: “A TAP dá lucro”, não se compreendendo assim “porque é que o Estado não deve manter esse lucro e ser financiado com os dividendos e lucros da TAP da mesma forma que o privado será”. Aqui a comparação a fazer é com o Novo Banco, “que foi salvo com dinheiros públicos, o Estado aguentou o barco quando era mais difícil e depois acabou por vender a uma empresa privada que ficou com todos os proveitos e lucros que a empresa limpa com dinheiro do Estado ficou a dar”.
Questionada pelos jornalistas sobre as garantias dadas por Luís Montenegro de que a privatização irá salvaguardar o interesse público, Mariana respondeu que “há anos que ouvimos falar em privatizações que salvaguardam o interesse público. Todas elas. E agora pertencem ao estado chinês, a fundos soberanos do Qatar ou a fundos que não sabemos quem são os donos e nenhuma se manteve em Portugal”.
“O próprio governo diz que esta é apenas a primeira fase de privatização. A partir do momento em que se abre a porta, ela não se fecha”, concluiu a deputada do Bloco, recordando que foi também um governo do PSD/CDS que privatizou a ANA, que tem todos os aeroportos de Portugal. “Isso prejudicou o investimento nos aeroportos e condicionou decisões públicas, o Tribunal de Contas acabou por vir admitir que a privatização não tinha protegido o interesse publico e em poucos anos o operador privado ganhou com os lucros da ANA pagos por todos nós aquilo que pagou por essa concessão”.
