Em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, Mariana Mortágua reagiu às conclusões do relatório da Inspeção Geral de Finanças, que encontrou indícios de crimes na privatização da TAP concretizada pelo anterior governo do PSD e CDS, em 2015, quando já estava em gestão. A coordenadora do Bloco espera agora que o Ministério Público leia o relatório e seja célere na investigação aos crimes em causa.
O relatório conclui que a compra de 61% do capital da empresa pública por parte do consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, foi paga com um empréstimo de 226 milhões de dólares por parte da Airbus, com a contrapartida da venda de 53 aviões à TAP e a garantia desse crédito por parte da companhia aérea.
A coordenadora bloquista destacou que o relatório surge na sequência da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, que foi uma iniciativa do Bloco, e que descobriu que “a TAP foi comprada com o seu próprio dinheiro, foi a TAP que pagou à Airbus os fundos que a Airbus entregou a Neeleman para comprar a própria TAP”.
Além disso, prosseguiu, “os acionistas privados da TAP receberam - para não dizer retiraram - dinheiro da empresa através de um contrato de prestação de serviços no valor de mais de quatro milhões de euros”, o que “poderá ter servido como um esquema para não pagarem impostos sobre aquelas remunerações”.
“Pinto Luz é um ativo tóxico no Governo”
“Quando um privado assalta uma empresa pública, como David Neeleman fez à TAP, esse privado está a assaltar o país. E quando isto é feito com o conhecimento e aval de governos, isso quer dizer que esse governo é cúmplice do assalto”, sublinhou Mariana Mortágua, apontado “dois cúmplices” com maior responsabilidade: Maria Luís Albuquerque, que “era ministra das Finanças e teve conhecimento de todo este negócio”; e Miguel Pinto Luz, que “era secretário de Estado das Infraestruturas e assinou um aval de 600 milhões de euros de madrugada num governo de gestão, que sabia que era o necessário para privatizar a TAP”.
“Os dois sabiam que a TAP estava a ser comprada com o seu próprio dinheiro”, acusa Mariana Mortágua, que pretende a audição do ainda ministro e da candidata indicada por Luís Montenegro a um lugar na Comissão Europeia. Quanto a Pinto Luz, o Bloco entende que “não tem idoneidade para gerir a TAP no presente, quanto mais num processo de privatização como aquele que está em curso”. Acerca da sua eventual saída do executivo, Mariana diz que “é ao primeiro-ministro que cabe decidir o que vai fazer com este ativo tóxico no Governo”. Mas cabe ao Parlamento, através da sua Comissão Permanente que funciona entre sessões legislativas, fazer um debate sobre a TAP com a presença de Pinto Luz e o Bloco irá requerer que o debate seja feito já no próximo dia 11 de setembro.
“PS tem pouca legitimidade para criticar este negócio”
Mariana Mortágua defendeu ainda que o PS tem também “pouca legitimidade para criticar este negócio”, pois quando comprou a posição de Neeleman na TAP “já sabia que a privatização podia violar o Código das Sociedades Comerciais e podia ser nula”, o que torna assim “questionável” a posição do então ministro Pedro Nuno Santos de pagar 55 milhões a Neeleman para sair d TAP.
Para o futuro, a coordenadora do Bloco deixa um conselho: “Tirem as mãos da TAP, travem este processo em que Governo após Governo toda a gente procura fazer negociatas com uma das empresas mais importantes do país”, e que neste momento está a dar lucro. E lembra que o passado mostra que “cada vez que foi tentado um processo de privatização, aconteceu o óbvio: um processo ruinoso que lesou o interesse público e a TAP”.
