O Pacto de Migrações e Asilo da União Europeia foi aprovado em 2024 ao fim de mais de três anos de negociação e entra esta sexta-feira oficialmente em vigor, apesar de apenas cinco dos 27 Estados-membros terem concluído a transposição da legislação.
Para a eurodeputada Catarina Martins, “ao contrário do que o Comissário diz, o maior problema não são as filas no aeroporto. A verdadeira crise está na normalização da detenção em massa logo na fronteira, que agora passa a incluir de forma oficial famílias, incluindo menores”.
“Sob a desculpa de acelerar processos, o pacto enfia pessoas em centros de triagem por meses a fio, tratando a privação de liberdade como regra de controlo e não como último recurso. Este ambiente de vigilância extrema é agravado pela massificação do sistema Eurodac, que transforma a recolha de dados biométricos — incluindo impressões digitais e reconhecimento facial de crianças a partir dos 6 anos — numa ferramenta de controlo policial contínuo”.
A externalização da detenção de migrantes para países terceiros, com a Europa a adotar o modelo implementado pelo governo italiano de Giorgia Meloni, vem facilitar “acordos políticos que não garantem a proteção mais básica dos direitos humanos”, afirma a eurodeputada do Bloco de Esquerda.
“Neste novo jogo do empurra, um refugiado afegão pode acabar deportado para a Turquia e, a partir daí, ver-se empurrado de volta para o inferno do Afeganistão”, exemplifica.
União Europeia
Pacto de asilo e migração: mais um passo na necropolítica europeia
Emmanuelle Carton
“A esquerda bateu-se contra este pacto e a sua entrada em vigor não deve paralisar-nos. Nas instituições, devemos bater-nos contra cada uma das medidas que violam a nossa Constituição. Nas ruas, fazer da solidariedade a nossa força e ação”, conclui Catarina Martins.
