Catarina Martins enviou esta quinta-feira uma carta aos Diretores-Gerais Roberto Viola (DG CNECT) e Ana Gallego Torres (DG JUST), responsáveis pelas questões da liberdade de imprensa, proteção da independência editorial, da liberdade de expressão e da segurança dos jornalistas.
A eurodeputada bloquista alerta para as recentes ações do Governo português que violam frontalmente o recém-implementado Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), ao aprovar estatutos sem consulta dos sindicatos ou da Comissão de Trabalhadores, alterando os membros executivos da Administração de um para três membros nomeados diretamente pelo Governo, criando um Conselho Consultivo dominado por nomeados políticos e patronais (10 em 13 membros) e obrigarem a Direção de Informação a responder editorialmente perante a Assembleia da República.
“A Agência Lusa alimenta todos os órgãos de comunicação social em Portugal. O seu trabalho é essencial. A liberdade de imprensa e o pluralismo dos media são pilares fundamentais da nossa democracia que a União Europeia tem o dever de proteger. Não podemos assistir impávidos à tentativa de amordaçar e controlar politicamente a Agência Lusa e a informação em Portugal”, afirmou Catarina Martins.
Liberdade de imprensa
Trabalhadores da Lusa em greve contra governamentalização da empresa
Catarina Martins denuncia também o ato de um assessor do gabinete do Ministro Leitão Amaro, que confrontou agressivamente delegados do Sindicato dos Jornalistas e da Comissão de Trabalhadores da Lusa nas instalações do próprio Ministério. E, por último, a recente revelação de um contrato celebrado por ajuste direto entre a Agência e o tio de um assessor político do gabinete do ministro da tutela, António Leitão Amaro.
Face à gravidade dos factos, Catarina Martins solicitou formalmente aos Diretores-Gerais da Comissão Europeia que agendem uma reunião urgente para analisar a situação da Lusa, que avaliem a conformidade dos novos estatutos da Lusa com o Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) e que exijam esclarecimentos ao Executivo português sobre o incidente de intimidação bem como sobre os critérios de contratação do familiar do assessor do Ministro.
A deputada do Bloco de Esquerda exige ainda que este quadro de asfixia e pressão política seja incluído nos próximos relatórios anuais sobre o Estado de Direito e monitorização da liberdade de imprensa na União Europeia.
