Os trabalhadores da agência Lusa estão em greve esta quarta-feira em protesto contra os novos estatutos aprovados pelo Governo após o Estado ter assumido a totalidade do capital da empresa. Numa carta aberta subscrita por dezenas de trabalhadores, denuncia-se que os novos estatutos “estão feridos de ilegalidade e agravam os riscos de ingerência externa, desde logo, de influência política, de governamentalização e de controlo sobre a linha editorial, colocando em causa princípios constitucionais de liberdade de informação e direitos fundamentais dos jornalistas”.
Também esta quarta-feira a Assembleia da República vai discutir iniciativas de vários partidos sobre a situação vivida na empresa desde a aprovação dos estatutos e do modelo de governação. Os trabalhadores alertaram nos últimos meses os partidos com assento parlamentar, mas também o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Comissão Europeia para os riscos de governamentalização.
“Quando a redação da Lusa produz notícias seguindo critérios de independência, pluralidade, liberdade e rigor, então os jornais, as rádios, as televisões que as publicam têm a certeza de que as notícias que partilham com o seu público cumprem a deontologia e a ética da profissão”, referem os trabalhadores num comunicado enviado às redações, criticando também episódios recentes que envolveram “poderes públicos” e trabalhadores da empresa que veem como sinais “preocupantes de tentativas de intromissão no trabalho editorial da agência”.
Com o serviço de notícias parado durante o dia, dezenas de trabalhadores concentraram-se em frente ao Parlamento e contaram com o apoio do secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira. Em declarações à RTP, a delegada do Sindicato dos Jornalistas Susana Venceslau afirmou que os trabalhadores querem ver viabilizadas na generalidade as propostas que o Parlamento vai debater, de forma a que em fase de especialidade “possam ser ouvidas várias entidades sobre uma elaboração de estatutos que garanta independência editorial e em relação ao poder político”.
Liberdade de imprensa
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Em relação aos estatutos da Lusa em vigor desde janeiro, os trabalhadores consideram que “vão contra a Constituição da República, a legislação europeia sobre a liberdade de imprensa”. A imposição de três administradores nomeados diretamente pelo Governo ou a criação de um novo Conselho Consultivo com 13 membros em que 6 são nomeados pelo poder político, ou a obrigação de uma audição regular da direção de informação no Parlamento são aspetos que os trabalhadores da Lusa defendem que “não pode acontecer”.
“A direção de informação tem de ter a liberdade editorial de poder definir os critérios editoriais que entende e não estar sob o peso de depois ter de vir prestar contas ao Parlamento. Não é o poder político que escrutina o jornalismo, é o jornalismo que escrutina o poder político”, afirmou Susana Venceslau, alertando que “se o jornalismo que é feito na Lusa estiver em risco, é toda a informação e todo o jornalismo que está em causa e isso é um perigo para a democracia no país”.
O deputado bloquista Fabian Figueiredo esteve na concentração e manifestou o apoio a esta luta, afirmando que “onde não há Lusa, não há notícias. É assim nos Açores, na Madeira, no interior, com um papel de serviço público essencial, mas também nas comunidades”.
“Creio que toda a gente, da esquerda à direita, que quer viver num país livre e democrático, percebe a importância desta luta que os trabalhadores da usa estão a travar. Porque quando se enfraquece a liberdade de imprensa, enfraquecem-se todas as liberdades”, concluiu Fabian Figueiredo.
