Mais uma vez, os proprietários da Herdade da Comenda tentam materializar algo que vem sendo rejeitado há décadas em Portugal: a apropriação das zonas naturais de especial beleza e valor ecológico para uso privado e exclusivo de poucos endinheirados escolhidos a dedo.
A reivindicação da propriedade privada das praias de Albarquel, Maria Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca parece, à partida, algo mirabolante e impossível face ao senso comum de que a lei do domínio público marítimo e a própria Constituição protegem inequivocamente a permanência das praias na esfera do nosso património comum. E no entanto, a família Mirpuri, notória financiadora do Chega, deu-se ao trabalho de colocar o Estado em tribunal e tentar a sua sorte.
Para isso, seguiu uma estratégia de construir uma narrativa verosímil a partir de sucessivos entorses da realidade:
Foi à procura, nos arquivos, de documentação antiga referente à propriedade. Simulou que a documentação antiga encontrada validaria a pretensão de que a extrema sul da propriedade abarcaria as praias até à linha de água, embora esta seja incompleta e imprecisa nessa matéria.
Fez vista grossa de que a própria descrição predial existente enuncia a praia enquanto extrema da propriedade, excluindo-a, por natureza, do próprio prédio. Alegou que, devido à posse contínua da propriedade desde a sua alienação em hasta pública em 1852, precedendo a entrada em vigor da lei estabelecendo o domínio público marítimo em 1864, teria direitos adquiridos de posse privada também sobre as praias adjacentes até à própria linha de água.
Fotografou marcos em betão na propriedade que justificariam e comprovariam o seu argumentário, apesar de a comissão especializada de demarcação, constituída nos anos 80 deliberadamente com o propósito, entre outros, de encontrar marcos antigos na propriedade, num seu relatório, ter afirmado por escrito que procurou exaustivamente e não encontrou então quaisquer marcos antigos que pudessem ajudar na demarcação da Herdade.
Esta construção de aparente verosimilhança, apesar de assente em simulações e omissões, vai intencionalmente no sentido de tornar controverso o que até recentemente era, em Portugal, incontroverso. Ao suscitar artificialmente e de maneira insidiosa a possibilidade teórica de existirem praias privadas em Portugal, a família Mirpuri quis dar o seu contributo para o clima favorável que se tem procurado criar, mundialmente, no sentido de que a subtração de locais de incomensurável valor ecológico, ambiental e paisagístico da esfera pública para a esfera privada possa ser encarada como normal e inevitável pela opinião pública. A ambição não é apenas delimitar, isolar e cercar este género de territórios, para que o livre-acesso e usufruto histórico em liberdade das populações deixe de ser possível. Nem sequer apenas transformar artificialmente esses territórios em produtos imobiliários exclusivos e transacionáveis, independentemente da sua inestimável valia ecológica e das suas íntimas relações históricas e sociológicas com as comunidades onde se inserem. A intenção é que as pessoas se habituem a essa ideia e que passem a aceitá-la.
Setúbal
“Querem tirar-nos a praia”: Petição contesta privatização de cinco praias em Setúbal
A população portuguesa tem estado a sofrer, há alguns anos, ataques ao usufruto livre do território de agenda semelhante, no Meco, entre Tróia e Melides e outros locais, em processos de desgaste, atrição e factos consumados que encontra, por vezes, os mais surpreendentes aliados, como o executivo CDU da Câmara Municipal de Grândola.
Na Albânia, o projeto imobiliário de Jared Kushner e Ivanka Trump, que envolve o desenvolvimento de mega-resorts de luxo na Ilha de Sazan e na península de Zvërnec, com investimentos avaliados entre 1,4 e 6 mil milhões de dólares tem gerado fortes protestos e investigações pelos seus graves impactos ambientais e devido à falta de transparência com que foi sendo consumado.
Também em Portugal, temos que convocar energias para travar os combates necessários. É neste contexto que o Bloco de Esquerda de Setúbal decidiu organizar uma Conversa Pública para abordar e debater este tema com a população do concelho e com todos quantos queiram participar. O encontro contará com Viriato Soromenho-Marques, professor e ambientalista, Maria Prata, do Reabrir Galé, Rebeca Mateus, do Dunas Livres e com o nosso deputado na Assembleia da República, Fabian de Figueiredo e terá lugar na própria cidade de Setúbal, na orla ribeirinha do Estuário do Rio Sado, no Jardim da Saúde, situado na Avenida José Mourinho, às 18h do dia 14 deste mês de Junho. Estamos todas convocadas para pensarmos estratégias de resistência e começarmos a agir em conjunto, com determinação e eficácia, contra estas tentativas de apropriação e factos consumados cada vez mais despudorados em relação aos nossos territórios mais belos e mais ricos, na riqueza que verdadeiramente nos interessa a todas e todos e ao nosso bem comum.
João Cruz é livreiro antiquário, tradutor literário e militante do Bloco de Esquerda de Setúbal.
