Carta aberta defende TAP controlada por capitais públicos

23 de maio 2023 - 18:04

25 personalidades de vários setores políticos defendem que à semelhança da Caixa Geral de Depósitos, uma TAP pública e bem gerida "não é um ativo tóxico", mas "um trunfo económico ao serviço do país".

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Avião da TAP
Foto Markus Eigenheer/Flickr

Numa carta aberta publicada no jornal Público, 25 personalidades da vida política e social do país insurgem-se contra o plano do Governo para privatizar a transportadora aérea nacional e dizem que "só a manutenção pública da TAP permitirá que venhamos a recuperar o dinheiro ali investido, através da distribuição futura de dividendos".

"Uma TAP controlada por capitais públicos e bem gerida, à semelhança da CGD, poderá gerar dividendos para os contribuintes" e assim evitar mais uma privatização ruinosa para o país como as da EDP, REN, Galp, CTT, ANA, entre outros, que "desviaram do Orçamento do Estado receitas muito avultadas, em troca de uma compensação ínfima pelo valor de venda, que foi rapidamente pago pelos lucros delas extraídos". Os subscritores lembram que "só com as privatizações daquelas cinco empresas, o Estado português, entre 2013 e 2023, perdeu 6,8 mil milhões de euros em dividendos, perda que continuará a aumentar". E contrapõem com o exemplo da Caixa Geral de Depósitos, outro alvo de um "confessado desejo de privatização" entre 2011 e 2015, que apresentou "em 2020, 492 milhões de lucros; em 2021, 583 milhões; em 2022, 843 milhões", a que se somam dividendos de 85 milhões em 2020, 378,2 milhões em 2021, 350 milhões em 2022, acrescidos da entrega do edifício-sede, em Lisboa, avaliado em cerca de 300 milhões.

O texto procura também contrariar a crítica de que os 3,2 mil milhões injetados na recapitalização da empresa "quando os investidores privados não quiseram fazê-lo" foram um desperdício. Não o ter feito significaria a "falência imediata", a "incapacidade de pagamento de salários aos trabalhadores e despedimento coletivo" e o "incumprimento dos contratos de fornecimento com empresas portuguesas e de leasing de aeronaves, com sua imediata devolução às empresas locadoras", argumentam.

"Digamos a verdade: a TAP é uma das empresas portuguesas que mais contribuem para o crescimento da economia nacional", refere a carta aberta, elencando a importância da empresa para o setor do turismo. Entre o seu peso nas exportações diretas e indiretas e na poupança em importações, a soma total de 5,8 mil milhões corresponde a 2,7% do PIB português, além de empregar diretamente 11 mil trabalhadores e contribuir para manter 100 mil postos de trabalho indiretos em três mil empresas portuguesas, a quem adquiriu em 2019 mais de 1,3 mil milhões de euros em bens e serviços, ou do seu contributo para a Segurança Social e o fisco.

"O tempo provou que a privatização ilegal da TAP, pelo Governo de gestão do PSD-CDS, em 2015, entregando a empresa a quem não tinha a capacidade financeira necessária, foi ruinosa para os contribuintes e para a economia nacional", ao somar prejuízos e dívidas desde o momento da assinatura do contrato. Pelo contrário, "após a recompra das posições dos accionistas Neeleman e Pedrosa, a TAP recuperou os seus passageiros, tendo tido, em 2022, um resultado operacional de 268,2 milhões de euros e atingido um lucro de 65,6 milhões".

Os subscritores defendem a manutenção do controlo estratégico da TAP e recusam a sua privatização integral, admitindo uma "eventual abertura do capital minoritário a investidores nacionais e estrangeiros, desde que se prove que podem contribuir para o seu robustecimento e competitividade internacional". Exigem também a manutenção do hub em território nacional, a salvaguarda do cluster aeronáutico, a defesa dos postos de trabalho, o reforço da cobertura de todo o território o contributo para uma melhor relação com a diáspora portuguesa.

A carta aberta é subscrita por António-Pedro Vasconcelos, Anabela Mota Ribeiro, Ana Gomes, André Freire, António Correia de Campos, António Garcia Pereira, Bernardo Trindade, Carmo Afonso, Daniel Oliveira, Eduardo Gageiro, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Rosas, Francisco Louçã, Gabriel Leite Mota, Inês Pedrosa, José Vítor Malheiros, Luísa Schmidt, Maria Emília Brederode Santos, Miguel Prata Roque, Paulo de Morais, Pedro Abrunhosa, Ricardo Monteiro, Ricardo Paes Mamede, Ricardo Sá Fernandes, Vasco Lourenço

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