Em declarações aos jornalistas poucas horas depois de o Governo ter anunciado que vai selecionar as entidades que farão a avaliação da TAP com vista à sua rápida privatização, a deputada bloquista Mariana Mortágua criticou o Governo por estar a recomeçar o processo de privatização, o que considera ser "contra os interesses do país".
"Esta Comissão Parlamentar de Inquérito mostra-nos que a gestão pública da TAP foi muitas vezes incompetente, mas mostra-nos como a TAP é essencial para o nosso país", afirmou Mariana Mortágua. E não apenas pelo seu hub, "que depende da TAP e da sua ligação ao Estado".
A partir do "acesso exclusivo a informações sobre os impostos pagos pela TAP e pela Ryanair, a sua principal concorrente", Mariana revelou a diferença entre o contributo das duas empresas para os cofres públicos nacionais. "Só em 2022 a TAP pagou 73 milhões de impostos, a Ryanair pagou 916 mil euros. Só em 2022, a TAP pagou 126 milhões em contribuições à Segurança Social, a Ryanair pagou 9 milhões", apontou a deputada do Bloco, para ilustrar a diferença abissal entre os contributos das duas empresas.
Para o Bloco, a conclusão é óbvia: "A TAP interessa ao país. Precisamos de manter a TAP em mãos nacionais e isso quer dizer o Estado", sublinhou Mariana Mortágua, afirmando que essa é a única forma de "garantir que os postos de trabalho ficam aqui, que as compras e contratações são feitas aqui e que Portugal não perde mais um recurso estratégico"
"Se podemos dizer agora que a TAP dá lucros e que os contribuintes sanearam financeiramente a TAP para que ela pudesse começar a dar lucros, e que os trabalhadores sofreram cortes nos seus salários e mesmo despedimentos, se tudo isto aconteceu, então devemos exigir que o Estado tenha uma gestão à altura da TAP e da relevância que a TAP tem para a sociedade".
"A TAP merece uma gestão pública que esteja à altura da sua importância para o nosso país", reforçou Mariana Mortágua, depois de informar os jornalistas sobre o que resulta dos últimos documentos entregues à Comissão de Inquérito. O primeiro sobre a polémica em torno da reunião do grupo parlamentar do PS com a ex-CEO da TAP e o Governo, com os deputados a receberem uma comunicação do ministro João Galamba a um adjunto, em que o primeiro "pergunta se a CEO pode participar, tendo ela pedido essa participação", embora não haja registo desse pedido.
O segundo tem a ver com a tentativa de alteração de um voo que transportava o Presidente da República da sua viagem a Moçambique. Os novos documentos "confirmam que a iniciativa do pedido de alteração do voo partiu da agência, mas que nesse mesmo dia deu conta disso ao gabinete da Presidência", relatou Mariana Mortágua.
O terceiro tem a ver com o parecer que sustentou as demissões da CEO e do chairman da empresa, ficando provado que o Ministério das Finanças e o das Infraestruturas recorreram ao gabinete de apoio jurídico dentro do Governo. "Achamos que assim deve ser. Se há coisa que este caso Alexandra Reis nos prova é que um parecer jurídico externo de um gabinete de advogados não é sempre prova de competência ou que as coisas vão correr bem", afirmou Mariana, ressalvando que esse método, apesar de correto, teve "apenas um problema: é que foi iniciado no dia a seguir à conferência de imprensa em que é demitida a CEO e o chairman da TAP". Se "isto nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à decisão", a deputada conclui que agora "fica claro que os procedimentos são iniciados depois" do anúncio das demissões.
