O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil comunicou aos seus sócios que o Tribunal do Trabalho de Lisboa considerou ilegal o despedimento coletivo feito pela TAP no verão de 2021. A transportadora aérea tinha anunciado a 8 de junho desse ano o despedimento de 124 trabalhadores, 35 pilotos, 28 tripulantes de cabine, 38 trabalhadores da manutenção e 23 trabalhadores da sede. Acabou por negociar rescisões amigáveis com vários destes trabalhadores e, no fim de contas, o despedimento coletivo foi de 72 pessoas.
Esta quarta-feira, o tribunal determinou que os trabalhadores devem ser reintegrados ou receber uma indemnização. De acordo com a mensagem do SNPVAC, “foi hoje proferida a sentença – em despacho saneador – que declarou a ilicitude do despedimento colectivo da TAP e, consequentemente, a reintegração ou o pagamento de indemnização, conforme a opção dos colegas abrangidos”. A sentença reconhece “um processo com critérios de seleção inválidos.”
Antes, este sindicato tinha já visto ser implementada uma providência cautelar no sentido de obrigar a TAP a integrar todos os tripulantes que fossem seus sócios.
Agora, diz o SNPVAC, o processo em tribunal continua “apenas para determinar os danos morais e patrimoniais causados”. Isto apesar de escrever que “muito provavelmente, a TAP vai recorrer desta sentença”, o que contesta dizendo que ficava “muito bem” à transportadora “dar por encerrado este tão lastimável episódio na história da empresa”, “como forma de minorar o sofrimento infligido aos colegas abrangidos”.
