"Tendo em vista assegurar que a SPdH (Groundforce) mantém uma estrutura de pessoal adequada às suas necessidades, a empresa irá promover uma redução de trabalhadores efetivos, mediante a cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado, preferencialmente por mútuo acordo, de aproximadamente 300 trabalhadores", lê-se no plano elaborado pelos administradores de insolvência.
Esta redução "de trabalhadores efetivos mediante a cessação dos contratos de trabalho deverá ocorrer durante um período estimado de dois anos após a data do trânsito em julgado da sentença de homologação do presente plano de insolvência". De acordo com o documento, a empresa irá requerer "a declaração de que se encontra numa situação económica difícil".
Além disso, "o nível de investimento que é necessário promover na empresa de modo a permitir a renovação das licenças em 2025 e a garantir a manutenção da operação num mercado concorrencial impõe que sejam revistas e alteradas parte das matérias e condições que são reguladas nos Acordos de Empresa", lê-se ainda no plano.
Está previsto um investimento de 9,5 milhões de euros "nas medidas de reestruturação de recursos humanos", nomeadamente "no plano de cessação de contratos de trabalho", na "revisão dos Acordos de Empresa" e "em outras medidas operacionais".
A versão preliminar do plano de insolvência da Groundforce prevê ainda que a TAP se mantenha acionista da empresa, com 49,9% do capital, numa fase inicial.
Os administradores de insolvência esclarecem que a Menzies Aviation, que entrou recentemente na Groundforce, considerou "essencial ao seu investimento a subscrição e manutenção da participação social da TAP, SA na fase inicial do seu investimento".
O objetivo passa por avançar com a redução do capital social para zero euros, seguida "da subscrição e realização do montante de capital" de 2,5 milhões de euros por parte da Menzies, a concretizar-se "sempre antes da homologação do presente Plano de Insolvência".
Já a TAP subscreve e realiza o montante de capital de 2,4 milhões de euros "mediante entradas em espécie correspondentes a parte dos créditos sobre a insolvência da SpdH".
O capital social da empresa "passará a ser do montante de 4.983.651,90 euros e ficará representado por 49.836.519 ações nominativas e tituladas com o valor nominal de um 0,10 euros".
O plano estipula que a Menzies "ficará titular de 25.000.000 ações, correspondentes a 50,01% do capital social; A TAP, SA ficará titular de 24.836.519 ações, correspondentes a 49,9% do capital social".
As dívidas reconhecidas da Groundforce são de 136,2 milhões de euros, sendo a TAP e a ANA - Aeroportos de Portugal os maiores credores, com 15,5 milhões de euros de créditos e 12,8 milhões de euros, respetivamente.
