A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considera que o valor de 55 milhões de euros pagos pelo Estado português para comprar a participação de David Neeleman na TAP SGPS não foi suportado por “cálculos objetivos”, mas apenas de uma “via negocial”.
Na auditoria da IGF às contas da TAP, já tinha sido sinalizado que “não foram facultados os pressupostos inerentes ao cálculo do respetivo valor”. Mas questionada pelos deputados do PSD, a entidade diz que tinha a “a convicção de que o valor de 55 milhões de euros não estaria suportado em cálculos objetivos, antes teria decorrido de um processo negocial que ponderou vários aspetos, tal como indicado no preâmbulo do Decreto-Lei em causa”.
A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) também diz não ter realizado nem ter tido acesso “a quaisquer estudos para a fundamentação” do valor. E informa que, com base nas últimas contas fechadas da TAP (referentes a 2019) quando se concretizou a aquisição à Atlantic Gateway – em outubro de 2020 – o valor contabilístico da TAP SGPS era negativo em 578,8 milhões de euros.
O ministério das Finanças esclareceu ainda que “não foram encontrados estudos” ligados à informação de suporte ao negócio. O Decreto-Lei n,º39-B/2020 refere, segundo a IGF, “que a contrapartida a pagar pelo Estado foi atingida por via negocial, indicando os elementos de ponderação que terão sido tidos em conta, o que parece confirmar a ausência de cálculos objetivos para o valor de aquisição encontrado de 55 milhões”.
O Eco avança que para chegar ao valor, o preâmbulo do diploma indica que os elementos foram os direitos da Atlantic Gateway em caso de incumprimento do acordo parassocial por parte do Estado, o valor potencial de uma litigância associada aos direitos de saída da Atlantic Gateway e o valor estimado a ser apontado à TAP com a eliminação destas contingências e com a assunção pelo Estado de uma posição maioritária.
