Por oposição de PSD, CDS e Chega, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, não será ouvido esta tarde na Assembleia da República sobre o seu papel na privatização da TAP em 2015, reforçado pelo recente relatório da Inspeção Geral de Finanças.
À saída da conferência de líderes parlamentares, Fabian Figueiredo lamentou a posição assumida pela direita e pela extrema-direita parlamentar mas garantiu que ainda assim o Bloco de Esquerda vai insistir no assunto dedicando-lhe a sua declaração política.
Sobre o “mortal” dado pelo Chega a respeito deste assunto, depois de André Ventura ter assegurado que o assunto iria ser debatido, o deputado bloquista reage falando numa “particular estupefação” com esta posição de se juntar a uma “maioria de bloqueio”:
Para o Bloco de Esquerda, Pinto Luz é um “ativo tóxico do governo” e “não deve tutelar o dossier da TAP”.
Para além da declaração política sobre o tema, o Bloco tem também em discussão um requerimento para o ministro seja ouvido em comissão parlamentar. O mesmo acontecendo relativamente à ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Pretendem-se obter “todos os esclarecimentos” de forma a que o debate sobre o relatório da IGF não seja “varrido para baixo do tapete, como parece ser a intenção do PSD de CDS e agora também, surpreendentemente, do Chega”.
Este relatório, considera o líder parlamentar bloquista, “vem confirmar o que já se sabia”, ou seja “que a transportadora aérea foi privatizada com o dinheiro da TAP” e que a sua administração “criou um esquema para se remunerar no valor de milhões de euros”.
Bloco procura que embriões e as gâmetas crio-preservados não sejam destruídos
Na mesma reunião, o Bloco de Esquerda agendou para o próximo dia 26 de setembro o debate de um projeto de lei que “visa garantir que os embriões e as gâmetas que estão crio-preservados, não são destruídos”.
A iniciativa segue-se à decisão do Tribunal Constitucional que determinou que preservação de gâmetas e embriões doados sob forma anónima seria inconstitucional. Foi criada uma norma transitória que terminou em agosto, estando-se perante a possibilidade de “destruição de milhares de gâmetas e embriões”, o que é considerado “uma catástrofe”.
O partido espera que a sua iniciativa “reúna o consenso necessário para garantir que se alarga o período transitório, garantindo que os casais, as mulheres que, legitimamente, têm expectativa de recorrer à PMA, o conseguem fazer”.
