Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP para votação do seu relatório, Pedro Filipe Soares sublinhou que o mesmo “não assume como as suas descrições e conclusões os resultados dos trabalhos desta comissão”.
O presidente do grupo parlamentar do Bloco referiu que há depoimentos e informações, audições completas a que o país assistiu, que são completamente omitidos no relatório. Para Pedro Filipe Soares, isso é “incompreensível”, na medida em estes “elementos indispensáveis para se tirar responsabilidades políticas” acabam “riscados da memória futura”.
De acordo com o dirigente bloquista, a mensagem que se está a passar é que existem “audições que não contam” e “acontecimentos de que não queremos saber”, bem como “consequências de ação que preferimos tirar do relatório”, inclusive relativamente a matérias sobre as quais o primeiro-ministro afirmou que “retiraria consequências políticas”, como é o caso dos acontecimentos do primeiro semestre no Ministério das Infraestruturas.
Pedro Filipe Soares defendeu esta quinta-feira que o documento “enferma de diversas debilidades, começando por omitir uma boa parte dos trabalhos desta comissão”. Para o líder parlamentar bloquista, é “absolutamente inaceitável” que o PS tente limpar imagem do Governo.
Dos trabalhos da comissão “poder-se-iam avaliar alguns dos elementos que levaram à formação desta comissão de inquérito: as responsabilidades na tutela política, a forma como o Estado, enquanto acionista, se relaciona com as empresas públicas, a forma como o dinheiro público é salvaguardado no relacionamento entre o Estado e essas empresas públicas e na condução dessas empresas públicas”, assinalou o líder parlamentar do Bloco. Pedro Filipe Soares lembrou que “todos estes objetivos estavam presentes quando o plenário votou esta comissão parlamentar de inquérito”.
O dirigente bloquista considera que é claro que “João Galamba não está à altura de estar à frente do Ministério das Infraestruturas”. Em causa não estão só os acontecimentos de dia 26 de abril de 2023, mas “a mesma promiscuidade e a mesma ideia” já evidenciadas noutros momentos de que “as empresas públicas e as suas administrações podem ser afinal uma extensão do braço do Governo na relação com o grupo parlamentar do PS e na instrumentalização dos trabalhos da Assembleia da República”.
Omissões no relatório são um “desrespeito ao trabalho que aqui tivemos"
Pedro Filipe Soares apontou que “devia estar no relatório a descrição dos acontecimentos” que tiveram lugar no Ministério das Infraestruturas” e devia igualmente estar plasmado no documento “que esta continuidade de um Governo que tenta esconder a sua conduta levou a que até chamasse o SIS para procurar um computador”.
Do relatório não constam também as pressões existentes dentro da Comissão de Inquérito e as suspeitas lançadas pelo presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, no sentido de que os seus membros estariam a passar informações aos media e a cometer ilegalidades. Também não é dito no relatório que não existiu fiscalização das condições de privilégio da administração. E são escamoteados os despedimentos e cortes salariais ao mesmo tempo que se aceitaram e permitiram benesses para os gestores.
Acresce que não há nenhuma conclusão no relatório respeitante ao facto de o poder público só pensar em privatização. “E cada vez que o faz prejudica a TAP”, com a empresa a pagar ainda "erros políticos passados”, frisou Pedro Filipe Soares. O dirigente bloquista deu exemplos: “pagou para ser vendida em 2015, pagou com o dinheiro de todos nós uma indemnização por essa venda em 2020, e agora está sobrecapitalizada, com menos trabalhadores do que o que deveria e com cortes salariais, e a ser preparada para ser privatizada”
Pedro Filipe Soares entende que as várias omissões no relatório configuram um “desrespeito ao trabalho que aqui tivemos, um desrespeito ao país e a quem chamámos para vir prestar depoimento”. “Não estamos a levar a sério os trabalhos da comissão de inquérito”, lamentou, acusando o PS de “tentar limpar completamente imagem do Governo”.
O Bloco “não podia aceitar” esta situação e apresentou “propostas para repor a verdade”, para repor os factos que demonstram que houve promiscuidade entre PS, Governo e administração da TAP. Pedro Filipe Soares garante que foi feito tudo o que era possível para “chamar à razão Partido Socialista”.
Apenas o PS votou a favor do relatório da comissão de inquérito à gestão da TAP, com os restantes partidos a votarem contra.
