O CNECV diz que para assegurar procedimentos como o aborto ou a eutanásia, a instituição de saúde deve poder ser autorizada a contratar profissionais que não sejam objetores de consciência.
Em entrevista ao Esquerda, a médica Maria José Alves fala dos avanços e dos limites da lei portuguesa e das dificuldades no SNS que têm criado obstáculos às mulheres para realizarem a interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos.
Além de ter escolhido um secretário de Estado anti-vacinas, o futuro presidente planeia desfinanciar o Obamacare, abrir ainda mais espaço para as empresas na saúde e dificultar o acesso ao aborto.
Ainda não foi a aprovação final. Mas a Comissão de Constituição e Justiça deu luz verde a uma proposta de emenda constitucional que acabaria com as exceções prevista na lei do aborto no Brasil: risco de morte da mulher, gravidez por violação ou anencefalia fetal.
A candidata proposta pelo PSD não conseguiu sequer ter os votos de toda a direita. Fabian Figueiredo saudou o resultado que “conseguiu evitar que uma juíza que tem entendimento particularmente conservador e estranho à lei, o entendimento maioritário da sociedade portuguesa, vá assumir funções”.
Todos os anos, centenas de portuguesas recorrem a clínicas em Espanha porque em Portugal o direito ao aborto não é assegurado. Na União Europeia, apenas Portugal e a Croácia têm prazo de dez semanas. E os prazos estabelecidos na lei não são cumpridos por vários entraves que o Bloco quer resolver numa proposta apresentada há um mês.
Maria João Vaz Tomé foi questionada na audição por Fabian Figueiredo sobre as suas posições acerca da atual lei do aborto e da possibilidade de serem aprovadas leis a estender o prazo da IVG. A juíza respondeu que “há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher a dispor do seu corpo”. Para ser eleita, a juíza precisa também dos votos do PS.
O partido apresentou um projeto para garantir que a objeção de consciência não impossibilite o acesso ao aborto, para acabar com o período de reflexão, com a exigência da participação de dois médicos ao longo de todo o processo da IVG e para alargamento os prazos da IVG para as 14 semanas.
Nos últimos dias houve manifestações em várias cidades na sequência da votação-relâmpago da Câmara dos Deputados a ditar a urgência de uma proposta que faria a lei brasileira recuar 84 anos, condenando crianças vítimas de violação a serem mães ou a enfrentarem penas de prisão até 20 anos.
A governante de extrema-direita e anfitriã da cimeira de Bari, no sul de Itália, conseguiu que a referência ao direito ao aborto, presente na declaração da cimeira anterior no Japão, fosse excluída do texto aprovado esta semana.
