A Comissão Europeia confirmou que os fundos da UE podem ser utilizados para garantir o acesso a serviços de aborto seguros, especialmente para mulheres em situações vulneráveis, independentemente da sua origem na Europa. Mas recusou criar um mecanismo financeiro próprio para esse fim.
Iniciativa cidadã europeia “My Voice, My Choice” juntou mais de um milhão de assinaturas. Esta quarta-feira o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação que reúne as propostas da iniciativa para combater a falta de acesso ao aborto em segurança.
Relatório da Amnistia Internacional identifica muitos obstáculos que impedem que o direito ao aborto “seja plenamente realizado e acessível” em Portugal.
Mais de nove mil pessoas fizeram queixa na ERC, que anunciou ter aberto um procedimento de averiguações. Associação Escolha diz que o vídeo viola a Lei da Televisão por não respeitar os direitos fundamentais. Bloco diz que "o aborto legal e seguro é um direito das mulheres".
Deslocação de Portugal a Espanha para IVG é a segunda mais comum da Europa. Falta de acesso ao aborto em Portugal discrimina economicamente quem não tem possibilidades de atravessar a fronteira para procedimento médico.
Na Região Autónoma, só um hospital está a realizar IVG. As taxas de aborto são das mais baixas do país e as taxas de gravidez na adolescência das mais altas.
Para assinalar os 18 anos do referendo que despenalizou o aborto, mais de 200 profissionais de saúde subscrevem uma iniciativa com propostas para defender o acesso equitativo e seguro ao direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez.
O CNECV diz que para assegurar procedimentos como o aborto ou a eutanásia, a instituição de saúde deve poder ser autorizada a contratar profissionais que não sejam objetores de consciência.
Em entrevista ao Esquerda, a médica Maria José Alves fala dos avanços e dos limites da lei portuguesa e das dificuldades no SNS que têm criado obstáculos às mulheres para realizarem a interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos.
Além de ter escolhido um secretário de Estado anti-vacinas, o futuro presidente planeia desfinanciar o Obamacare, abrir ainda mais espaço para as empresas na saúde e dificultar o acesso ao aborto.
Ainda não foi a aprovação final. Mas a Comissão de Constituição e Justiça deu luz verde a uma proposta de emenda constitucional que acabaria com as exceções prevista na lei do aborto no Brasil: risco de morte da mulher, gravidez por violação ou anencefalia fetal.
A candidata proposta pelo PSD não conseguiu sequer ter os votos de toda a direita. Fabian Figueiredo saudou o resultado que “conseguiu evitar que uma juíza que tem entendimento particularmente conservador e estranho à lei, o entendimento maioritário da sociedade portuguesa, vá assumir funções”.
Todos os anos, centenas de portuguesas recorrem a clínicas em Espanha porque em Portugal o direito ao aborto não é assegurado. Na União Europeia, apenas Portugal e a Croácia têm prazo de dez semanas. E os prazos estabelecidos na lei não são cumpridos por vários entraves que o Bloco quer resolver numa proposta apresentada há um mês.
Maria João Vaz Tomé foi questionada na audição por Fabian Figueiredo sobre as suas posições acerca da atual lei do aborto e da possibilidade de serem aprovadas leis a estender o prazo da IVG. A juíza respondeu que “há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher a dispor do seu corpo”. Para ser eleita, a juíza precisa também dos votos do PS.
O partido apresentou um projeto para garantir que a objeção de consciência não impossibilite o acesso ao aborto, para acabar com o período de reflexão, com a exigência da participação de dois médicos ao longo de todo o processo da IVG e para alargamento os prazos da IVG para as 14 semanas.
Nos últimos dias houve manifestações em várias cidades na sequência da votação-relâmpago da Câmara dos Deputados a ditar a urgência de uma proposta que faria a lei brasileira recuar 84 anos, condenando crianças vítimas de violação a serem mães ou a enfrentarem penas de prisão até 20 anos.
A governante de extrema-direita e anfitriã da cimeira de Bari, no sul de Itália, conseguiu que a referência ao direito ao aborto, presente na declaração da cimeira anterior no Japão, fosse excluída do texto aprovado esta semana.
O parlamento polaco vota esta sexta-feira propostas para a despenalização do aborto até às 12 semanas. Numa votação histórica, o Parlamento Europeu recomenda a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Catarina Ramalho e Manuela Tavares alertam para os entraves no acesso ao aborto e assinalam como, nesta reta final de campanha, o 8 de Março se revela o que sempre foi: um dia de luta.
Por 267 votos a favor e apenas 50 contra, os senadores franceses aprovaram a proposta de inscrever o direito ao aborto no conjunto de garantias constitucionais do país. Lei será confirmada na próxima semana.
