Aborto

Nos últimos dias houve manifestações em várias cidades na sequência da votação-relâmpago da Câmara dos Deputados a ditar a urgência de uma proposta que faria a lei brasileira recuar 84 anos, condenando crianças vítimas de violação a serem mães ou a enfrentarem penas de prisão até 20 anos.

Cristiane Sampaio

A governante de extrema-direita e anfitriã da cimeira de Bari, no sul de Itália, conseguiu que a referência ao direito ao aborto, presente na declaração da cimeira anterior no Japão, fosse excluída do texto aprovado esta semana.

O parlamento polaco vota esta sexta-feira propostas para a despenalização do aborto até às 12 semanas. Numa votação histórica, o Parlamento Europeu recomenda a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Catarina Ramalho e Manuela Tavares alertam para os entraves no acesso ao aborto e assinalam como, nesta reta final de campanha, o 8 de Março se revela o que sempre foi: um dia de luta.

Por 267 votos a favor e apenas 50 contra, os senadores franceses aprovaram a proposta de inscrever o direito ao aborto no conjunto de garantias constitucionais do país. Lei será confirmada na próxima semana.

Enquanto o quarto candidato da AD em Lisboa promete lutar por um novo referendo e se gabou das dificuldades impostas pelo último governo da direita às mulheres que recorriam à IVG, as obstetras Ana Campos e Maria José Alves defenderam o alargamento do prazo, a regulamentação da objeção de consciência e o fim da obrigatoriedade do período de reflexão de três dias. 

No dia em que passam 17 anos do referendo, A Coletiva e a APF juntam-se num manifesto que exige que “o Estado português cumpra a sua obrigação legal e audite as condições efetivas para que o direito ao aborto seguro e gratuito seja assegurado no Serviço Nacional de Saúde, sem entraves coletivos e burocráticos à autedeterminação”.

Por 493 votos a favor e 30 contra, os deputados franceses aprovaram a inclusão na Constituição da "liberdade garantida" das mulheres poderem recorrer à interrupção voluntária da gravidez.

Quanto mais longe de um serviço de saúde que disponibilize interrupção voluntária de gravidez, menos abortos, conclui-se. O economista António Melo diz que “mesmo para alguém que seja contra o aborto é impossível justificar que uma mulher de Lisboa possa abortar e uma em Portalegre não”.

Os hospitais dos Açores deixaram nos últimos anos de realizar interrupções voluntárias da gravidez, encaminhando as mulheres que recorrem ao SNS para clínicas no Continente, o que na prática dificulta ainda mais o acesso que a lei devia garantir.

No dia Mundial do Aborto Seguro, a FEM – Feministas em Movimento defende que “compete à sociedade e às mulheres, em particular, exigir que a lei se cumpra”.

Problemas identificados no relatório da Entidade Reguladora da Saúde evidenciam a "degradação da situação" que põe em causa "o acesso a direitos previstos na lei", aponta Joana Mortágua.

Supremo Tribunal mexicano determinou que "que é inconstitucional o sistema jurídico que pune o aborto no Código Penal" argumentando que a sua criminalização "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com possibilidade de gestar".

A ministra da Igualdade espanhola escreveu a todas as comunidades autónomas lembrando que a nova lei da saúde sexual e reprodutiva e da IVG é para cumprir e que, se necessário, devem contratar médicos para que não haja hospitais só com “objetores de consciência” que impeçam as mulheres de abortar.

A lei do aborto garante o direito à intervenção até às dez semanas por vontade da mulher. Mas o número de médicos e hospitais que não realizam o procedimento está a impedir que a lei efetivamente se cumpra. PS e Chega chumbaram este mês a auditoria proposta pelo Bloco.

Treze em 44 hospitais não fazem interrupção de gravidez até às 10 semanas alegando só terem objetores ao serviço. Ministério e Ordem não têm dados sobre número de médicos que são objetores de consciência. E não esclarecem quais os atos que os objetores podem recusar.