De acordo com um estudo da Entidade Reguladora da Saúde, entre 2018 e 2022, a diferença entre as consultas prévias para interrupção voluntária da gravidez e os abortos finalizados foi enorme: houve menos 7.041 IVG concretizadas do que aquelas consultas.
O Expresso faz capa esta sexta-feira com o tema, sublinhando que “em muitos casos não foi possível identificar o motivo para esta diferença” segundo uma resposta daquele organismo ao jornal. Mas, pelo menos em 1.366 casos, o organismo público conseguiu estabelecer que o direito ao aborto não foi concretizado devido à ultrapassagem dos prazos que estão estabelecidos na lei portuguesa.
O estudo da ERS dá ainda conta de uma violação sistemática da lei que estabelece que o prazo máximo entre o primeiro pedido de consulta e a sua concretização é de cinco dias. Em 20% das IVG feitas no país o prazo não foi cumprido.
A questão dos prazos é ainda comprometida pela existência de um “período de reflexão” de três dias entre a consulta prévia e a realização da IVG e por um terço dos hospitais que estão identificados como fazendo abortos não os fazer. Serão 15 nessa situação e “alguns nem referenciam as grávidas para outras respostas”, escreve o semanário. Para além disso, a ERS afirma que nos centros de saúde “a situação é ainda mais grave”. Em 55 contactados nenhum faz o procedimento e só cinco têm consultas prévias.
Para além disso, é desconhecido o número de médicos que requereram objeção de consciência ao aborto. Isto dificulta o acesso ao aborto até porque são precisos, de acordo com a lei, dois médicos obstetras só para reconhecer o número de semanas de gravidez.
Por tudo isto, há onze reclamações de utentes a correr sobre restrições no acesso ao aborto.
Centenas têm de ir a Espanha abortar por causa dos prazos portugueses
Numa reportagem que acompanha a divulgação destes números, o mesmo jornal titula que “centenas de portuguesas com mais de dez semanas de gravidez vão abortar a Espanha”.
Aí é contada a história de duas mulheres que realizaram o procedimento em clínicas espanholas e é revelado que, só em duas clínicas perto da fronteira, 530 mulheres fizeram abortos o ano passado por no país vizinho o prazo ser mais alargado.
Estas entidades que disponibilizaram números de mulheres portuguesas que aí realizaram abortos são a Clínica Castrelos em Vigo e a Clínica Guadiana em Badajoz, onde foram 439, 27% do total de abortos aí realizados, com a maioria, 64%, a ter um tempo de gestação entre dez semanas e 14 semanas, outras mais porque a lei espanhola permite IVG até às 22 semanas por causas médicas. A clínica de Badajoz indica ainda que nos últimos cinco anos, nunca teve menos de 300 portuguesas a fazerem IVG aí.
O jornal contactou outras duas clínicas, uma em Huelva, outra na Corunha, que “reconheceram o fenómeno” mas não divulgam números. Os médicos espanhóis dizem que há ainda muitas portuguesas que se dirigem a Madrid por os tratamentos serem mais baratos. Todos estes procedimentos, recorde-se, são pagos.
O número total de portuguesas que recorrem ao aborto em Espanha é desconhecido. O Ministério da Saúde daquele país apenas dá um número geral de cidadãs de outros países da União Europeia e não residentes no país que o fizeram: 1.171. Sendo que em França o prazo do aborto é até às 16 semanas.
Na União Europeia, só Portugal e a Croácia mantêm o prazo das dez semanas
O mesmo jornal complementa o seu trabalho sobre o tema com a contabilização dos prazos para IVG nos países europeus.
Só Portugal e Croácia têm o prazo de dez semanas e, em 23 dos 27 Estados-membros da União Europeia, o prazo é de 12 ou mais semanas. Isto quer dizer que em 85% dos países da UE têm um prazo de mais de dez semanas.
Este prazo é de 12 semanas em 15 países, na Alemanha, Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Roménia é de 14, em França de 16, na Suécia às 18 e nos Países Baixos de 21 semanas. Em Espanha, o prazo pode ser estendido em caso de risco da saúde física ou mental da mulher ou de anomalias fetais graves.
No polo oposto estão apenas outros dois países: Malta, onde a interrupção voluntária da gravidez só é possível em caso de risco para a vida da mãe, e a Polónia, onde só é possível em caso de violação ou incesto.
O Bloco de Esquerda, recorda o Expresso, apresentou o mês passado um projeto-lei que pretende estender o prazo até às 14 semanas, pretendendo ainda acabar com o “período de reflexão” e da obrigatoriedade de dois médicos estarem fazerem parte do processo e estabelece medidas para não deixar que a objeção de consciência permita o incumprimento dos prazos legais.
