O vídeo antiaborto Obrigado, Mãe, que tem passado na TVI e que é da autoria do empresário Miguel Milhão, já foi alvo de mais de nove mil queixas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por violação da Lei da Televisão. A primeira denúncia foi feita pela Associação Escolha, à qual se seguiram as denúncias individuais. Ao final da tarde de quarta-feira, a ERC anunciou a abertura de uma averiguação.
"A averiguação ocorre no âmbito das competências da ERC previstas na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, designadamente, as de de verificar o respeito pelos limites à liberdade de programação previstos na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido", refere a ERC em comunicado.
A Lei da Televisão estabelece que os conteúdos televisivos devem respeitar os direitos fundamentais, estando interditos de promover discursos de ódio ou discriminação. Para além dessa denúncia, a Associação Escolha defendeu que a Media Capital, dona da TVI, suspendesse esse espaço publicitário.
A associação recebeu contactos por mensagem e telefonema a denunciar o anúncio no último domingo, primeira vez que o vídeo passou na televisão. Ao Público, Patrícia Cardoso, fundadora da Escolha, diz que a associação está a preparar um vídeo para facilitar que quem quer fazer queixa o possa fazer.
Já em 2024, Miguel Milhão tinha feito um anúncio com uma mensagem antiaborto para passar durante o intervalo da Taça de Portugal de futebol masculino, com o vídeo a ser transmitido mais de 200 vezes em quatro canais generalistas: 159 na TVI, 41 na CMTV, 14 na SIC e quatro na RTP. O empresário é conhecido pelas suas posições contra o aborto como direito fundamental.
Em comunicado de imprensa, a Escolha diz que o vídeo utiliza um “contexto falso em torno do procedimento cirúrgico da IVG” para fazer a apologia ao ‘Não’ pelo aborto. “É um ataque à liberdade individual de cada mulher e pessoa gestante – difundido por um canal televisivo de alto alcance a nível nacional, entre crianças e jovens”.
A publicidade antiaborto ganhou imediatamente o apoio do Chega através da deputada e dirigente Rita Matias, que defendeu o vídeo de Miguel Milhão e o próprio criador nas redes sociais, afirmando-se também contra o direito ao aborto.
Nas redes sociais, o Bloco de Esquerda respondeu com factos ao caso, explicando que "o aborto legal e seguro é um direito das mulheres" e que as políticas que de facto reduzem o número de abortos são o planeamento familiar, o acesso gratuito a contracetivos, a saúde pública de acesso universal e a educação sexual, e não a proibição do aborto seguro.
Notícia atualizada com informação do comunicado divulgado pela ERC.
