O nome de Maria João Vaz Tomé, juíza conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, tinha sido indicado pelo PSD. Mas sua eleição para o Tribunal Constitucional foi rejeitada esta sexta-feira na Assembleia da República. Em 202 votos, a candidata obteve apenas 74 votos a favor, tendo havido 86 votos em branco e 42 votos nulos.
Numa reação à votação, Fabian Figueiredo saudou a decisão que contou com votos das bancadas à esquerda mas também muitos da bancada da direita. Para o líder parlamentar do Bloco, a questão decisiva, é a da posição da juíza sobre a interrupção voluntária da gravidez. Esta é dirigente dirigente “de uma associação que se dedica ao combate ao aborto legal e seguro”, explica o deputado bloquista, e este debate está resolvido no país com o aborto a estar consagrado na lei.
Não há, assim, “nenhuma razão” para revisitar a questão da legalidade do aborto “muito pelo contrário”.
O dirigente bloquista salienta as notícias do dia de que há “um crescente número de mulheres que têm que ir para o estrangeiro para terem acesso à interrupção voluntária da gravidez” e reitera as propostas de alteração legislativas do partido que propõem um alargamento do prazo para as 14 semanas.
O Bloco, garante, não tem saudades do passado em que o aborto clandestino era “a terceira razão pela qual as mulheres morriam em Portugal”.
Assim, a votação desta sexta-feira “conseguiu evitar que uma juíza que tem um entendimento particularmente conservador e estranho à jurisprudência, e àquela que é a lei, o entendimento maioritário da sociedade portuguesa, vá assumir funções”.
