A jurista Maria João Vaz Tomé, que desempenha o cargo de juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça após uma carreira académica na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, foi agora indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato. A sua eleição depende do voto de dois terços dos deputados, o que na prática significa o voto favorável das duas maiores bancadas parlamentares.
Esta quinta-feira, na audição na Assembleia da República onde estiveram presentes o PSD, PS, Chega e Bloco, o deputado bloquista Fabian Figueiredo questionou-a acerca da sua interpretação da norma constitucional da inviolabilidade da vida humana e se considera que a punição penal das mulheres que interrompem a gravidez é o meio adequado para tutela dos direitos em conflito. A deputada socialista Isabel Moreira também a questionou sobre o mesmo tema.
Maria João Vaz Tomé começou por dar respostas genéricas sobre a sua opinião pessoal não se sobrepor à análise da constitucionalidade de factos em concreto, mas após alguma insistência acabou por reconhecer que “na minha perspetiva, há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher, desde logo, a dispor do seu corpo. Portanto, reconheço a vida intrauterina e acho que há um conflito com essa vida. Acredito que se for para a frente essa extensão do período em que se não seja punida a interrupção voluntária da gravidez, isto regresse ao Tribunal Constitucional”.
Também questionada sobre a lei da eutanásia, preferiu não se comprometer com uma posição, alegando a “complexidade” do tema e o desejo de não se pronunciar sobre casos que está neste momento em avaliação pelos juízes do Palácio Ratton. Juíza candidata ao TC escolhida pelo PSD assume-se como anti-aborto
"Um juiz não pode antecipar o sentido de voto nem comprometer-se com a decisão que irá tomar. “São questões que implicam uma reflexão aprofundada, aturada, um estudo sério e demorado”, justificou.
Segundo o jornal Público, o percurso da juíza enquanto ativista pela criminalização do aborto e da eutanásia passou pela Associação de Promoção e Defesa da Vida e Família - Vida Norte, integrada na rede da Federação pela Vida. Maria João Vaz Tomé era secretária da associação em 2017, quando os estatutos foram entregues na Segurança Social. Atualmente pertence aos corpos sociais da Vida Norte enquanto vice-presidente da Assembleia Geral.
Juíza tem “pensamento jurídico dessintonizado do século XXI” e não reúne condições para o cargo
Após esta audição, Fabian Figueiredo afirmou ao Esquerda.net que “a conclusão é óbvia: as deputadas e os deputados que defendem a autodeterminação das mulheres devem rejeitar a indicação de Maria João Vaz Tomé para o Tribunal Constitucional”, uma vez que “o seu pensamento jurídico está dessintonizado do século XXI” e por isso “não reúne condições necessárias” para o cargo.
O líder parlamentar bloquista acrescentou que ao contrário do que afirmou a juíza, quando questionada pelo Bloco de Esquerda, “o aborto não é uma ‘questão polémica’, nem divisiva da sociedade portuguesa”, dado que “em 2007 uma esmagadora maioria acabou, por via de um referendo, com uma lei indecorosa que empurrava as mulheres para a clandestinidade e, mesmo, para a prisão” numa altura em que “o aborto clandestino era a terceira maior causa de morte da mulher”. O fim da criminalização e o acesso à interrupção voluntária da gravidez é “há mais de 17 anos um fator de segurança” para as mulheres em Portugal, sublinhou Fabian Figueiredo.
