Tribunal Constitucional

Maria João Vaz Tomé foi questionada na audição por Fabian Figueiredo sobre as suas posições acerca da atual lei do aborto e da possibilidade de serem aprovadas leis a estender o prazo da IVG. A juíza respondeu que “há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher a dispor do seu corpo”. Para ser eleita, a juíza precisa também dos votos do PS.

Projeto bloquista que consagrava a paridade na composição dos juízes do Tribunal Constitucional foi chumbado com os votos contra do PS, Chega, IL e PCP, e os votos favoráveis de PSD, Bloco, PAN e Livre. Alguns deputados do PS e PSD romperam o sentido de voto das respetivas bancadas.

O projeto de lei entregue na Assembleia da República prevê que a cada eleição ou cooptação de um novo juiz seja respeitado um critério de paridade que corresponda a um mínimo de 6 juízes e um mínimo de 6 juízas entre os 13 elementos do Tribunal.