Mais de 200 médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e não só, subscreveram uma tomada de posição intitulada “18 Anos Após o SIM: Pelo Direito à Escolha e ao Aborto Seguro” para assinalar a data do aniversário do referendo à despenalização do aborto a 11 de fevereiro de 2007, pois consideram que “dezoito anos após a aprovação do aborto por opção, há desafios urgentes a enfrentar para garantir o acesso equitativo e seguro a este direito fundamental”.
Se a vitória do “Sim” no referendo “representou um marco na defesa da saúde pública e dos direitos reprodutivos, reduzindo significativamente as complicações decorrentes de abortos clandestinos”, os subscritores alertam para as várias dificuldades que “colocam em risco a acessibilidade aos cuidados de IVG”, como as assimetrias regionais, os tempos de espera prolongados para a primeira consulta e a insuficiência de profissionais capacitados.
Entrevista
Aborto: “É mesmo importante regulamentar a objeção de consciência no SNS”
Além do reforço da rede de serviços de saúde sexual e reprodutiva e da valorização e capacitação dos seus profissionais, defendem uma maior integração dos cuidados de IVG nos cuidados de saúde primários, permitindo uma resposta mais próxima e acessível.
No que diz respeito à lei em vigor, estes profissionais de saúde defendem um debate alargado sobre alterações à legislação, nomeadamente na revisão dos prazos legais para realizar IVG, que são na lei portuguesa “dos mais restritivos na Europa”, a eliminação da obrigatoriedade do período de reflexão, a revisão da exigência de dupla confirmação médica para a idade gestacional e uma reflexão sobre o consentimento e envolvimento parental no caso de menores.
Outro dos obstáculos ao acesso seguro à IVG nos hospitais públicos tem sido a objeção de consciência, pelo que é proposto que se definam quais os atos médicos passíveis de objeção de consciência, que se implementem mecanismos que conciliem esse direito com o direito ao aborto seguro e que se avalie a necessidade de uma declaração prévia de objeção de consciência.
Em janeiro, o Parlamento debateu várias propostas de alteração à lei, como as que alargavam o prazo de realização da IVG das 10 para as 14 semanas, defendidas pelo Bloco de Esquerda e pelo Livre ou para as 12, defendidas pelo PS e pelo PCP. Também foram a debate iniciativas do CDS e do Chega que criavam ainda mais obstáculos ao acesso ao aborto. Na votação, nenhuma das propostas obteve a maioria necessária para aprovação.
O objetivo deste debate alargado sobre as desigualdades no acesso à IVG em Portugal será o de “defender um SNS que assegure um acesso justo e eficaz à IVG, garantindo que ninguém veja a sua saúde e dignidade comprometidas por falta de resposta adequada”, conclui o comunicado enviado à imprensa por este grupo de profissionais de saúde.
