Desde o referendo até aos dias de hoje, entre avanços e recuos, ficam questões por resolver e continua a haver barreiras no acesso ao aborto. O alargamento desse acesso, bem como os seus obstáculos torna-se o tema central da atual discussão.
Maria José Alves é médica, defende a interrupção voluntária da gravidez e fez parte da campanha do “Sim” no referendo ao aborto. Em entrevista ao Esquerda, fala sobre as dificuldades no acesso ao aborto a partir do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, mas também do combate cultural e político para avançar com o alargamento.
Há 17 anos, o aborto clandestino era a terceira maior causa de mortes de mulheres em Portugal. Que balança é que faz do caminho que foi feito até hoje e da situação que temos agora?
Eu penso que o balanço é positivo, apesar de neste momento enfrentarmos algumas dificuldades. Primeiro, porque as mulheres, contrariamente àquilo que toda a gente vaticinava, recorreram aos hospitais públicos, confiaram nos profissionais que os atendiam lá. Ganharam em termos de saúde, porque diminuiu muito as complicações do aborto e a mortalidade materna que havia ligada ao aborto clandestino. Por outro lado, começaram a ter cada vez mais um acolhimento digno. As pessoas respeitavam a sua decisão e percebiam que tinham ali um espaço em que podiam livremente falar dela.
Assistiu a isso enquanto profissional de saúde?
Recordo-me bem do que era há 17 anos. Foi uma coisa fortíssima na alteração da relação com as pacientes. Antes disso, quando as mulheres queriam interromper a gravidez, havia umas meias palavras, e eu sentia-me uma cobarde, sentia que estava a largá-las numa altura em que elas precisavam de ser apoiadas, que alguém estava ali com elas e que respeitava a sua decisão. Portanto, foi um salto de qualidade na relação com os utentes. Também enquanto direito das mulheres, faz todo o sentido. Decidir não só sobre o seu corpo, mas sobre a sua vida, sobre as circunstâncias da sua vida e aquilo que é melhor para ela. E, obviamente, por questões de saúde. Vi muitas mulheres chegarem aos serviços de urgência com ruturas uterinas. Complicações menos graves eram extremamente frequentes, assim como a morte de algumas mulheres.
Apesar dos avanços, hoje em dia fala-se em entraves no acesso ao aborto. Desde a vitória do referendo até agora, que balanço faz da evolução do acesso à IVG?
Acho que as coisas quando começaram, começaram bem. Contrariamente até àquilo que alguns nós pensávamos. Houve realmente uma grande resposta dos profissionais de saúde e conseguiu-se a implementação de consultas em muitos locais. Mas, com o tempo, muitas destas consultas têm fechado e eu penso que tem havido várias razões para isso. A pandemia e a dificuldade de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde tem sido uma razão. E também há desmotivação. Mas nós encaramos com tanta importância e com tanta satisfação apoiar uma mulher nessas circunstâncias, como apoiar mulheres noutras circunstâncias.
Falemos então dos problemas no acesso à interrupção voluntária da gravidez. Podemos começar pelo prazo, que é dos mais curtos da União Europeia. Num país que gosta tanto de ser o “bom aluno” europeu, porque é que ficámos para trás aqui?
Todos os anos, a Direção-Geral de Saúde faz um relatório das interrupções de gravidez realizadas no ano anterior. E tem-se visto ao longo dos anos que a grande maioria das mulheres interrompem a gravidez nas sete ou oito semanas, o que significa que a grande maioria das mulheres residentes em Portugal fazem aborto precoce. Ou seja, percebem rapidamente que estão grávidas e tomam a sua decisão. E conseguem um acesso aos serviços de saúde de forma a fazer uma interrupção precoce. Porquê alargar então o prazo? Para já, porque a Organização Mundial de Saúde recomenda que não haja um prazo definido. E as mulheres que nos chegam com gravidezes mais adiantadas depois das dez semanas, são normalmente os casos mais complicados. Não conseguiram reconhecer cedo uma gravidez, como acontece muitas vezes com as adolescentes. Ou temos também o caso das mulheres, que, por outras razões, têm dificuldade em chegar aos serviços públicos. Por exemplo, as imigrantes mas também mulheres portuguesas. porque a geografia determina os cuidados que elas podem ter.
Quando fala em questões geográficas, está-se a referir à própria falta de respostas do Serviço Nacional de Saúde em certas zonas do país, como dizia há pouco?
Sim. Consultas que estiveram abertas e que foram fechando ao longo destes anos. O Alentejo, por exemplo, é uma zona muito desprovida, como toda a região sul, e também o centro. Grande número de mulheres da Guarda têm de ir a Coimbra para fazer a interrupção de gravidez, por exemplo. Isso implica dinheiro em transportes, ausências do emprego, deixar os filhos com alguém. É tudo muito complicado. E temos de saber que essas mulheres a quem nós dizemos que não podem fazer uma interrupção, porque já passaram o prazo legal, vão fazê-lo de outra forma. As que tiverem maiores recursos provavelmente vão a Espanha e fazem em segurança, mas as outras...
Essa discrepância no acesso também tem a ver com recursos materiais, com recursos sociais, familiaridade com os serviços e integração social. Portanto, as camadas mais pobres têm menos acesso, não?
Exatamente. E tem a ver com a literacia das mulheres, embora eu ache que já há muitas mulheres que sabem onde podem fazer um aborto. Mas é só a minha experiência enquanto médica na região de Lisboa. Ainda mais, o aborto sempre foi estigmatizado em Portugal. Ainda hoje é. Eu costumo dizer que antes do 25 de Abril as pessoas podiam abortar se depois dissessem que realmente não queriam e tinham sido obrigadas pelas circunstâncias da vida. Essa era a forma de serem aceites. E hoje, além de termos que aumentar a oferta e o acesso mais fácil da interrupção de gravidez, temos de fazer uma coisa muito importante, que é retirar o estigma do aborto.
Como é que se faz essa disputa mais cultural?
Estou convencida que a posição de muitos profissionais de saúde é importante, que é falarmos disto com a mesma importância que falamos de outras coisas. Mas acho que nós provavelmente às vezes temos de ser mais ativistas, lembrarmo-nos, não só na altura das discussões no parlamento, de tornar visível o aborto, dizermos o que é que fazemos e das pessoas perceberem que realmente isto é um assunto sério, respeitável e que tem de ser respeitado.
Em Portugal ainda há muito a fazer a esse nível...
Ainda há bastante trabalho a fazer. Acho que já se fez algum, e estou convencida que se houvesse outro referendo, o sim ainda ganhava. Porque ao longo deste tempo, nós acolhemos muitas mulheres, que percebem a forma como foram acolhidas e quão importante foi para a saúde. Como foi importante ser uma coisa legal e ser uma coisa que as pessoas podem falar. Realmente, o aborto é um ato da vida das mulheres que é tão importante como ter tido filhos ou ir ter filhos. Faz parte da sua vida.
Ainda em relação aos obstáculos, como é que se regulamenta a objeção de consciência para garantir direitos às mulheres e também aos profissionais de saúde?
É mesmo importante regulamentar a objeção de consciência. E acho que se deve manter aquilo que está na lei, das pessoas declararem a sua objeção de consciência. Nem percebo porque é que não o fazem. Eu sou a favor do direito ao aborto e digo ao pé de toda a gente e tenho até algum orgulho em dizê-lo. É a minha convicção. Se as pessoas convictamente fazem objeção de consciência, acho que também não tem problema nenhum, mediante essa convicção, dizerem-no. Isso tem de ser feito. Não é para discriminar ninguém, tal como eu também não posso ser discriminada por achar que as mulheres têm direito ao aborto. Sempre achei isto. É porque pode ser importante para organizar o trabalho. Nós temos de saber quantas pessoas é que temos para fazer as consultas, para acolher as mulheres, para fazer aborto cirúrgico se for caso disso. Acho que é legítimo que um hospital tenha de garantir X médicos que façam a interrupção, proporcionalmente ao número de casos. E abrir vagas para médicos que não sejam objetores de consciência não é discriminação se nesse hospital se precisar de médicos para isso. Como se precisarmos de médicos que façam ecografias, abrimos vaga para isso.
Apesar dos entraves que temos visto, não tem havido na esfera pública um grande avanço de posições anti-aborto, como noutros países.
Sim. No entanto, eu acho que nos projetos de lei, nomeadamente de alguns partidos da direita, há algumas propostas que são extremamente perversas e violentas. Por exemplo, penso no projeto de lei do CDS, que quer que as mulheres só possam decidir depois de terem ouvido os batimentos cardíacos do feto. É uma violência desgraçada. Não entendo como é que se pensa que se é superior e decente assim.
Em termos de disputa política concreta, com a composição atual da Assembleia da República, acha que há um risco de retrocesso no direito ao aborto?
Há um risco real de isso acontecer em Portugal. O facto de ter acontecido nos Estados Unidos, por exemplo, sabendo que a cultura americana depois tem uma grande importância cá. Provavelmente está a fazer com que as forças anti-escolha percebam que há uma altura em que podem fazer alguma coisa para fazer recuar o direito. Mas ainda não houve muita vontade, nem do PSD, nem provavelmente de outros partidos da direita de proibir o aborto. Porque eu acho que eles também sabem que a grande maioria das pessoas percebe que esta lei é boa. Que houve benefícios com esta lei.
Na União Europeia, também se conseguiram as assinaturas para a campanha “My voice is my choice”. Vê essa luta europeia com importância para Portugal?
Acho que tudo isso é importante, mas há realmente uma questão cultural que tem de ser resolvidas por nós. É como se o estigma estivesse na lei. A nossa lei diz que são precisos dois médicos para assegurar a realização de uma interrupção de gravidez, um que faz a ecografia e o outro que faz o aborto. É como se pusessem uma suspeição sobre os médicos. É como se achassem que se fosse só um, ele mentia. Dizia que a mulher, por exemplo, tinha menos idade gestacional para lhe fazer o aborto. Nós tomamos decisões sozinhos para outros procedimentos e outras intervenções que são muito mais lesivas para a saúde da mulher. Como tirar-lhes o útero ou fazer uma cesariana, por exemplo. É o estigma que está na lei. No fundo, trata-se um ato médico como um ato moral. Para dar um bom exemplo, o Canadá retirou completamente a interrupção de gravidez do seu código penal, portanto, ele é regulamentado como um ato médico. Mas nós ainda pensamos nestas questões como uma questão moral.
