A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) promoveu, em Lisboa, uma reunião para debater o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG). A médica e dirigente da UMAR Idalina Rodrigues esteve presente, bem como as obstetras Ana Campos e Maria José Alves.
Uma das reivindicações surgidas nesta reunião remete para o alargamento do prazo legal para realização de IVG para as doze semanas. “Não devemos ter medo que as mulheres passem a abortar mais tarde porque sabemos, enquanto mulheres, que quando uma decisão é assumida, é preciso que ela seja feita o mais rápido possível” afirmou Ana Campos.
Refira-se que a convenção para calcular a idade gestacional preconiza que o cálculo seja feito a partir da data da última menstruação, ou seja, são dez semanas desde a data da última menstruação e não dez semanas desde a conceção.
Nesta reunião, as médicas defenderam também a regulamentação da objeção de consciência para melhorar o acesso à prática no Serviço Nacional de Saúde (SNS). É necessária uma “contabilização correta e clara” de todos os objetores de consciência no SNS, afirmou Ana Campos, acrescentando que “não é admissível que haja serviços inteiros com objetores de consciência”.
Uma outra reivindicação é que o período de reflexão deixe de ser obrigatório. Ana Campos considera que estes três dias são “absolutamente desnecessários para a maior parte das mulheres” e podem constituir “um atraso para situações de idade gestacionais que já são tardias”.
Candidato da AD promete retrocesso a grupo que quer voltar a criminalizar o recurso à IVG
Num debate organizado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), no dia 27 de fevereiro, o vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, defendeu a reversão da lei, para impedir o acesso à IVG.
“Depois de a liberalização ter sido aprovada por referendo, embora não vinculativo, mas com significado político, é muito difícil reverter a lei apenas no Parlamento. Acho que a única forma revertermos a liberalização da lei do aborto passa por um novo referendo” afirmou Paulo Núncio, que integra a lista da Aliança Democrática pelo círculo de Lisboa, em quarto lugar.
Estamos a atravessar um período eleitoral altamente extremado mas isto não pode ficar impune. Um voto na "nova AD" é um voto contra o direito de escolha de todas as mulheres portuguesas ‼️ pic.twitter.com/QEsQbk5Z9z
— Inês João Rodrigues (@inesjfrodrigues) February 28, 2024
Questionado pelos jornalistas sobre estas declarações, o presidente do CDS-PP Nuno Melo afirmou que “este tema não consta do acordo de coligação e, por isso, não é tema para a próxima legislatura”.
No entanto, como fez questão de afirmar Paulo Núncio naquele encontro, "em 2015, o governo PSD e CDS - na altura era a PaF, enfim, era a AD com outro nome - foi dos primeiros governos do Mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto". Fê-lo nos últimos dias da legislatura, sem que isso também constasse no programa do executivo da direita.
“Deve ser o SNS a garantir as boas práticas” no acesso à IVG
De acordo com a Entidade Reguladora da Saúde, uma em cada cinco interrupções voluntárias de gravidez realizadas em 2022 ultrapassou o prazo legal de cinco dias entre o pedido da utente e a marcação da consulta prévia, sendo que os tempos de espera são maiores no caso da região Norte, Centro e Algarve.
Em média, a IVG é efetuada às sete semanas de gestação. No SNS a maioria das IVG são efetuadas com medicamentos enquanto que, no privado, o aborto cirúrgico é a regra.
Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento dos encaminhamentos para o setor privado, em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo. A este propósito, Maria José Alves afirma que “deve ser o SNS a garantir as boas práticas”, entre as quais se inclui o acompanhamento e acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva bem como a meios de contraceção.
Bloco quer garantir que "acesso à IVG é possível, protegido e garantido pelo SNS
Ana Campos defendeu que seja reorganizada uma rede de referenciação de IVG de modo a que os profissionais saibam para onde podem encaminhar as mulheres, destacando a importância dos cuidados de saúde primários e dos médicos de família nestes processos.
Refira-se que, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a UMAR vai apresentar, no Porto, um manifesto sobre a interrupção voluntária da gravidez.
