Mariana Mortágua afirmou que “o acesso ao aborto é, na prática, dificultado a milhares de mulheres”. Isto porque “nem todos os hospitais fornecem essa possibilidade, e porque há questões na organização hospitalar que dificultam o acesso” a este direito.
“O direito à interrupção voluntária da gravidez [IVG], que foi referendado e foi uma conquista deste país não está a ser garantido”, reforçou.
A líder bloquista enfatizou que “a lei tem de ser respeitada” e que tem de ser assegurado que as mulheres têm “acesso em segurança, e na proteção da sua própria saúde, e da sua própria vida, a uma IVG”.
Mariana Mortágua recordou “os enormes ganhos que esta lei teve para Portugal”: “Não só o número de IVG diminuiu como as complicações médicas foram reduzidas e, acima de tudo, o país deixou de criminalizar as mulheres por acederem a um direito que devia ser seu desde o início”, frisou.
No entanto, “o acesso à IVG não é garantido em todo o território, nos hospitais e nos cuidados de saúde primários”, continuou. Em causa está, por exemplo, o facto de “não se garantir o acesso a IVG medicamentosa nos centros de saúde”, bem como “questões relacionadas com a objeção de consciência, já que, apesar de a lei dizer que é preciso haver comunicação e planeamento, o mesmo não acontece, o que impede a organização dos serviços”, levando a que as mulheres se dirijam a serviços que depois não têm profissionais de saúde para lhes dar resposta.
“É preciso garantir que o acesso à IVG é possível, protegido e garantido pelo SNS, que é a única forma segura de o fazer”, rematou Mariana Mortágua.
APF lamenta “desinvestimento na área da educação sexual”
Sara Rocha, diretora executiva da Associação para o Planeamento da Família (APF), afirmou que o encontro com o Bloco de Esquerda foi “muito produtivo”, tendo sido possível passar muitas das preocupações da APF, “que se prendem sobretudo com um acesso generalizado aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente a melhoria das condições de acesso à IVG, mas também um reforço muito grande nas áreas da educação sexual, e também da sensibilização para as doenças sexualmente transmissíveis que estão a aumentar”.
Sara Rocha destacou que “é muito importante que haja mudanças na lei da IVG, mas também que haja muitas mudanças na prática dos serviços relacionados com a sexualidade e a educação sexual”.
A representante da APF referiu o “desinvestimento na área da educação sexual”, e salientou a importância de os jovens “terem informação e conhecimento para se sentirem seguros na sua sexualidade e poderem desfrutar dela de uma forma positiva, sem entrarem em situações que os possam pôr em risco, seja em situações de saúde, seja em termos de abusos”.
Sara Rocha afirmou que é importante que os partidos políticos, a Assembleia da República e o Governo compreendam que “é importante fazer chegar informação fidedigna” a toda a população, para que as pessoas possam tomar “decisões conscientes sobre a sua sexualidade”.
Bloco propõe alargar prazo para a IVG por decisão da mulher até às 12 primeiras semanas de gravidez
No seu programa eleitoral para as legislativas de 10 de março, além da descentralização da prática do aborto medicamentoso, alargando-a aos centros de saúde e às unidades de saúde familiar, o Bloco propõe ainda a "instalação de um ponto focal sobre IVG e planeamento familiar em cada agrupamento de centros de saúde, como forma de aumentar o acesso à informação".
A revisão da lei do aborto, considerada "uma das mais restritivas entre os países europeus que permitem a interrupção voluntária da gravidez" é outra das propostas, partido dos princípios orientadores do atual consenso internacional sobre os prazos de exclusão de ilicitude e das leis que tem sido aprovadas desde 2007 em vários países. São dados como exemplo o limite das 14 semanas para o aborto a pedido da mulher, que vigora na Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Luxemburgo, bem como o das 12 semanas inscrito nas leis de outros 14 países da UE. O Bloco defende que a legislação portuguesa siga este exemplo, com o alargamento do prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez por decisão da mulher até às 12 primeiras semanas de gravidez.
Outras alterações que o Bloco propõe fazer à lei 16/2007 passam pelo fim do período de reflexão obrigatório e da exigência da intervenção de dois médicos na IVG. O programa eleitoral defende ainda que seja sempre garantido o "princípio da igualdade no acesso à saúde, independentemente da nacionalidade e da zona do território em que residam as mulheres".
