Há ainda um mandado de detenção para Alexandra Pinho, esposa de Manuel Pinho.
O advogado do antigo ministro da Economia, Ricardo Sá Fernandes afirmou que se trata de um "abuso de poder" e frisou que o seu cliente sempre se apresentou às autoridades.
Em 2017, Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. Em causa estão verbas provenientes do Grupo Espírito Santo.
No mês passado, Ricardo Sá Fernandes adiantou que foram acrescentados ao processo 622 factos novos, que deverão estar na origem do interrogatório a que foi sujeito agora Manuel Pinho.
Offshores de Manuel Pinho
Manuel Pinho era beneficiário de três companhias, que já são de conhecimento público devido ao inquérito-crime relativo à EDP (ler: Pandora Papers: Morais Sarmento, Vitalino e Pinho apanhados em offshores).
Manuel Pinho e a sua esposa eram beneficiários da Tartaruga Foundation, tendo 1,6 milhões de euros depositados no final de 2010 numa conta do Banque Privée Espírito Santo (BPES), na Suíça.
De acordo com o Observador, o casal não terá declarado cerca de 284 mil euros de rendimentos que receberam através daquela sociedade offshore do Panamá. O jornal online assinala que essa omissão terá sido praticada após o casal ter aderido à amnistia fiscal da Regime Excecional de Regularização Tributária de 2012. A fuga fiscal terá provocado um prejuízo total para o erário público de cerca de 170 mil euros.
Acresce que o casal Pinho deixou de ter residência fiscal em Portugal em 2013 e 2014, não se sabendo se os fundos que o saco azul do GES continuou a transferir para a Tartaruga Foudation e os salários que Pinho auferiu do BES África foram devidamente declarados no país de residência de Manuel e Alexandra Pinho.
A par da Tartaruga Foundation, a offshore Mandalay Asset Management Group tinha, a 31 de dezembro de 2010, 1,1 milhões de euros numa conta do Deutsche Bank.
A 9 de julho de 2010, a Tartaruga Foundation passou a ser acionista da offshore Blackwade, também de Pinho, e nesse mesmo dia foi incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas. Cinco dias depois, a Blackwade abriu uma conta no BPES e logo a seguir adquiriu um andar em Nova Iorque, no Platinium Condominium, pelo valor de 1,2 milhões de dólares.
Apartamento comprado com avença mensal do GES/BES
O apartamento de luxo em Nova Iorque do ex-ministro da Economia no governo de José Sócrates terá sido comprado com dinheiro da avença mensal recebida do Grupo Espírito Santo (GES) em junho de 2010 (ler Manuel Pinho terá comprado apartamento de luxo em Nova Iorque com dinheiro do GES).
A offshore Espírito Santo Enterprises terá pago 15 mil euros por mês ao ex-ministro entre março de 2005 e julho de 2009, 1.265 milhões de euros no total de dinheiro que está sob suspeita de pertencer a um saco azul do GES.
Em outubro de 2019, o Correio da Manhã divulgou o texto do despacho do caso EDP em que os procuradores Casimiro Nunes e Hugo Neto destacam que “o arguido Manuel Pinho reside em Nova Iorque, num apartamento em nome da sociedade offshore por si controlada Blackwade Holding Limited, adquirido por cerca de um milhão de euros provenientes da sua avença mensal do GES/BES”.
A investigação dos procuradores fixava-se no caso EDP no qual Manuel Pinho é suspeito de ter recebido 1,2 milhões de euros desta empresa para além desta ter patrocinado um contrato para o ex-governante dar aulas na Universidade de Columbia (ler O retiro universitário de Pinho patrocinado pela EDP).
Pinho terá sugerido à Universidade o apoio da Horizon, a filial norte-americana da elétrica portuguesa, e pedido para que este patrocínio da EDP fosse escondido da imprensa portuguesa (ler: Manuel Pinho terá pedido à Universidade de Columbia para esconder patrocínio da EDP).
Investigava-se a possibilidade de, em troca, o ex-ministro ter favorecido esta empresa oferecendo-lhe as rendas excessivas já investigadas no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito cujo relator foi o deputado bloquista Jorge Costa.
Em junho de 2020, foi tornado público que o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, eram suspeitos de terem corrompido Manuel Pinho, o seu então assessor, que, em 2009, passou a fazer parte da comissão executiva da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o ex secretário de Estado Artur Trindade e o antigo diretor-geral de Geologia e Energia, Miguel Barreto (ler: Investigação às rendas da EDP diz que Mexia corrompeu Pinho e outros responsáveis públicos).
Pinho terá recebido cerca de 3,7 milhões de euros de offshore
Conforme avança o Observador, Manuel Pinho terá recebido um total de cerca de 3,7 milhões de euros de sociedades offshore enquanto foi ministro de José Sócrates.
A par das transações já referidas anteriormente, Pinho amealhou um cheque em seu nome de 57.910, 87 euros da offshore Quebra Investments Ltd, com sede em Gibraltar, que foi depositado na conta de Alexandra Pinho no BES.
O ex-ministro garantiu ao diário online que a verba resulta da sua “quota parte da venda de um terreno situado no Monte Estoril da herança” do pai e que “tal não corresponde a nenhum crime ou ilícito”. Mas não explicou a razão pela qual o pagamento foi feito por uma sociedade offshore.
O envolvimento de Alexandra Pinho
A par da sua participação nas transações das offshores, Alexandra Pinho foi contratada como curadora da coleção de fotografia do BES, a BES ART. A par do salário mensal de sete mil euros, recebeu ainda do BES 230 mil euros, entre abril de 2008 e abril de 2009. De acordo com o Observador, o Ministério Público suspeita que tanto a contratação de Alexandra Pinho, como os 230 mil euros constituam uma contrapartida de Ricardo Salgado para Pinho “de forma a obter alegados favorecimentos em processos que envolveram direta ou indiretamente o BES/GES”.
