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EDP "bancou" assessor de Manuel Pinho

Enquanto assessorava o ministro da Economia, João Conceição foi pago pelo Millennium BCP, então acionista da elétrica. Este contrato terá sido agenciado por administradores da EDP. Ministério Público enviou ao Parlamento a correspondência em que o assessor comunicava a António Mexia e Manso Neto os honorários pretendidos.
João Conceição na comissão de inquerito às rendas da eergia. Foto António Pedro Santos/Lusa

Não tendo existido despacho de nomeação deste assessor de Manuel Pinho, o Bloco de Esquerda decidiu pedir ao Ministério da Economia, no âmbito da Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas, os contratos que enquadraram a presença de João Conceição durante dois anos no Ministério da Economia. Na Comissão, Conceição tinha alegado que Manuel Pinho teria feito um "pedido de apoio" à Boston Consulting Group, a consultora em que trabalhava João Conceição e de onde foi destacado para assessorar Pinho.

Segundo Conceição, "o enquadramento foram projetos específicos realizados durante a minha presença no Ministério", entre o início de 2007 e o início de 2009. No entanto, o Bloco pediu os contratos ao governo e à Boston Consulting. De ambos os lados, a resposta foi que não se encontravam vestígios de tal contrato. Em face desta circunstância, o Bloco informou o Ministério Público. Do resultado das diligências de investigação foi dada nota ao Parlamento na passada quinta-feira.

Consultora pro bono?

Continua sem se saber quem pagou à Boston para que Conceição estivesse destacado no Ministério durante mais de um ano, com e-mail oficial e tudo. Sabe-se apenas que, a partir do verão de 2008, João Conceição deixou de ter vínculo à consultora que continuou no gabinete de Pinho.

Se é estranha a presença no ministério de um funcionário de uma consultora privada, com funções deste nível e sem remuneração do Estado, mais estranho é o material que o Ministério Público remeteu ao Parlamento: nada menos que uma troca de e-mails, em junho de 2008, entre o assessor do ministro e as duas mais importantes figuras da EDP. “Conforme pedido”, Conceição apresenta os seus honorários: 140 mil euros/ano + 50% bónus + 8% PPR + seguros de vida e saúde.

Segue-se um comentário de Manso Neto para Mexia: "Nesta fase no BCP teriam de lhe pagar 10.000 Eur/mês (14 meses) e os seguros de vida e saúde. O resto seria regularizado depois na solução definitiva". De acordo com a sua declaração de rendimentos, nos seus últimos oito meses ao lado de Manuel Pinho, João Conceição foi mesmo pago pelo BCP, o principal acionista privado da EDP, facto que João Conceição até hoje omitiu do seu currículo público.

Ao Observador, João Conceição confirmou ter sido contratado com remuneração do BCP entre setembro de 2008 e abril de 2009, tendo ainda afirmado que, durante este período, não foi assessor do ministro Manuel Pinho. No entanto, no currículo que enviou em 2010 para a assembleia geral da REN indicava naquele período as funções de “assessor do ministro da Economia e Inovação”.

João Conceição esteve sempre lá

O papel central de João Conceição em momentos definidores do sistema elétrico português é reconhecido por representantes das empresas e por ex-governantes. Em 2002-2004, enquanto assessor de Franquelim Alves (secretário de Estado do governo Durão Barroso, do PSD), participou na concepção dos CMEC e na preparação da extensão das concessões das barragens. Em 2007-2009, no gabinete de Manuel Pinho, do PS, teve um papel determinante na concretização dos CMEC e da extensão da concessão das barragens à EDP.  Em 2009, do Ministério da Economia, Conceição transitará diretamente para a administração da REN, a empresa que até 2016 teve a seu cargo o cálculo das compensações a pagar à EDP. Ainda hoje está na REN.

João Conceição, Manso Neto e António Mexia são, desde 2017, arguidos na investigação do Ministério Público a suspeitas de favorecimento de governos à EDP.

Ler aqui os depoimentos já transcritos pela Comissão de Inquérito.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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