A proposta do Governo vai a debate parlamentar esta semana. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados diz que ela reduz “salvaguardas fundamentais” e contraria obrigações internacionais. Magistrados apontam inconstitucionalidades.
Estado abdicou de cobrar 1.700 milhões de euros só em 2024 em isenções, deduções e outros benefícios fiscais aos cerca de 130 mil estrangeiros registados neste regime dirigido a investidores, pensionistas e profissionais qualificados que se instalam em Portugal.
O Parlamento aprovou na generalidade em março três propostas da direita para desmantelar a lei de autodeterminação trans. Há consenso entre os especialistas contra este retrocesso. A ministra pediu pareceres à CIG, mas os deputados só receberam uma nota técnica expurgada de críticas às propostas e após o seu debate. Eis um guia para perceber o que está em causa.
Todos os sites dos partidos da esquerda com assento parlamentar estão inacessíveis na rede de internet da Marinha. A Armada invoca "questões técnicas". Bloco exige explicações formais e averiguação independente ao ministro Nuno Melo.
Histórico militante comunista morreu a 7 de maio, em Alcoutim, aos 93 anos. Voto evoca resistência à ditadura que lhe custou oito anos nas prisões do regime, quinze anos à frente da bancada parlamentar do PCP e o papel na convergência das esquerdas.
Comissão Europeia deu orientações que permitem às companhias aéreas não indemnizarem os passageiros por cancelamentos de voos sempre que alegarem escassez local de combustível.
Além de uma iniciativa para revalorizar a única agência noticiosa portuguesa, o Bloco questionou o ministro Leitão Amaro sobre comportamentos intimidatórios do seu assessor contra a Comissão de Trabalhadores da agência.
Resistente antifascista preso e torturado durante a ditadura, Carlos Brito foi uma das figuras políticas mais destacadas do PCP, de onde foi afastado em 2002 pela sua defesa da linha “renovadora” do partido, que manteve até ao fim da vida.
UGT voltou a recusar a proposta de pacote laboral em cima da mesa. Bloco diz que a alternativa que resta ao Governo é retirar a proposta que a sociedade já derrotou.
Inspirado no popular programa de televisão, o jogo apresentou produtos alimentares que viram os preços disparar nos últimos meses e os lucros da grande distribuição.
Proposta entregue na Assembleia da República pretende colocar Portugal a par dos sete países europeus que já asseguram este direito a todas as crianças, independentemente da condição socioeconómica.
Iniciativa vai juntar no dia 12 de maio representantes de sindicatos e coletivos de trabalhadoras domésticas de Portugal, Espanha, França e Bélgica, da Organização Internacional do Trabalho e investigadores da área.
A iniciativa cria uma Comissão independente para identificar, desclassificar e disponibilizar publicamente os arquivos hoje dispersos por dezenas de entidades e fixa prazos de acesso aos depoimentos prestados em comissões parlamentares de inquérito.
“Não se combate a extrema-direita assinando a política da extrema-direita”, afirmou o coordenador do Bloco de Esquerda em reação à promulgação das alterações à lei da nacionalidade por parte de António José Seguro.
Além de insistir na redução temporária do IVA para 13% na venda de gasolina e gasóleo, a proposta do Bloco inclui um regime de regulação do preço máximo de venda ao público que tem dado provas de eficácia desde que entrou em vigor na Polónia.
