É um encontro que acontece “não por cerimónia mas por urgência”. Quem o diz é Diana Santos, ativista pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência e ex-deputada do Bloco de Esquerda, falando a mais de uma centena de pessoas que se juntaram em frente à Assembleia da República.
Foi marcada para as 14h30 da tarde a leitura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que “o Estado português assinou mas insiste em não cumprir”. É por isso mesmo que a concentração tomou o mote “vão ter que nos ouvir”.
Vida Independente
CVI: “Condição de recursos viola Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”
“Só quando saímos à rua é que nos fazemos ouvir”, explica Diana Santos. O Centro de Vida Independente tem lutado por um modelo de autonomia e vida independente para as pessoas com deficiência que o estado português não reconhece na prática. Mas esta tarde conseguiu uma audição com o Governo para pressionar a que este se comprometa em não aceitar a aplicação de condição de recurso às pessoas destinatárias dos Serviços de Apoio à Vida Independente. Essa proposta foi feita pela AD em sede de Orçamento do Estado para 2026 e votada positivamente na comissão.
Outro dos objetivos é que seja revogado o ponto da Orientação Técnica da Entidade Coordenadora Nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente que impões critérios de priorização no Serviço de Apoio à Vida Independente. E ainda que haja uma data para abertura dos Centros de Apoio à Vida Independente onde ainda não existe cobertura, bem como o reforço da verba para alargamento a novos destinatários.
A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, esteve presente na concentração em solidariedade com os ativistas que ali se manifestaram. “A vida independente tem uma abordagem na qual nós nos revemos muito”, disse. “Vê a vida das pessoas com deficiência como uma vida por inteiro, ou seja, temos de procurar políticas públicas que garantam às pessoas com deficiência a sua total autonomia”.
Sobre o atual modelo de políticas públicas, a deputada bloquista insiste que “não cumpre” com o que devia e que “é preciso muito mais do que caridade e prestações avulsas”. É preciso “ter um modelo de apoio que garanta a autonomia das pessoas”, mencionando o modelo de assistentes pessoais que tem sido defendido.
“O Governo e o Estado têm uma função e uma obrigação”, que é “garantir que as pessoas têm direito à sua autonomia”, disse. “O que nós queremos fazer é alargar os Centros de Vida Independente a todo o país, e não é isso que este Orçamento do Estado se propõe a fazer”.
