A sentença do Supremo Tribunal espanhol no processo contra o Procurador-geral Garcia Ortiz foi conhecida na quinta-feira e, como esperado, veio agitar o debate político espanhol sobre a interferência dos juizes na política. Em causa estava a fuga de informação para a imprensa de um email em que o empresário Alberto González Amador - companheiro de Isabel Diaz Ayuso, a líder do Governo de Madrid e figura de proa do PP na oposição ao primeiro-ministro Pedro Sánchez - admitia ter cometido o crime de fraude fiscal e procurava um acordo com as autoridades. A notícia veio desmentir a narrativa difundida pelo círculo próximo de Ayuso de que o seu companheiro estava a ser perseguido pela máquina do Estado por razões políticas, dada a afinidade entre ambos, e que tinha sido a Procuradoria a propor um acordo a Gonzalez Amador, depois travado por intervenção superior.
Em tribunal, vários jornalistas testemunharam para dizer que se recusavam a revelar a sua fonte, mas asseguraram que ela não teria sido o Procurador-geral. Alguns disseram mesmo que tiveram acesso à informação ainda antes dela ser do conhecimento de Garcia Ortiz. Face à ausência de provas que implicassem diretamente o acusado, os juizes do Supremo, numa decisão de cinco votos contra dois, terão alinhado pela tese da acusação de que, sendo a Procuradoria uma instituição hierarquizada, a ordem para a fuga de informação teria de ter vindo do topo da hierarquia. Apesar de a condenação já ter sido anunciada, a sentença não foi ainda redigida, pelo que os fundamentos exatos não se conhecem. O que se sabe é que o Procurador-geral foi condenado a dois anos de inabilitação no cargo, a uma multa de 7.200 euros e ao pagamento de uma indemnização de dez mil euros ao companheiro de Ayuso. Mas ainda deverá apresentar uma reclamação de nulidade do julgamento que lhe permita, após ser negada, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão de execução de pena. Embora a maioria aqui seja considerada progressista, os prazos de decisão não jogam a favor de Ortiz. Esgotadas as hipóteses no sistema judicial espanhol, restará o recurso aos tribunais europeus.
Tanto o ministro da Justiça Felix Bolaños como o PSOE reagiram dizendo que respeitam a decisão judicial embora não partilhem dela. O ministro agradeceu a Garcia Ortiz “o seu compromisso em defesa do serviço público, da lei e da verdade”.
Como esperado, a direita espanhola aplaudiu a decisão dos juizes, com o porta-voz parlamentar do PP a pedir a demissão de Pedro Sánchez e o líder do partido, Alberto Feijóo, a exigir do primeiro-ministro um pedido de desculpas ao país. Díaz Ayuso reagiu em castelhano e em inglês nas redes sociais para assinalar o destaque dado na imprensa internacional ao caso, “pois não é suposto que numa democracia livre se usem os meios do Estado para fazer política criminal, e tudo à custa de um particular”.
Embalado pelas sondagens, também um dos porta-vozes parlamentares do Vox veio reclamar a convocação de eleições antecipadas, elencando os casos judiciais que afetam figuras ligadas ao Governo. O líder do partido da extrema-direita, Santiago Abascal, disse nas redes sociais que Garcia Ortiz era o primeiro Procurador-geral condenado na história do país e que “também Sánchez será o primeiro presidente da história de Espanha que acabará na prisão”.
Os nacionalistas bascos do PNV optaram por esperar ser conhecido o conteúdo da sentença, embora a sua líder parlamentar, Mariel Vaquero, tenha tido como primeira reação a “perplexidade”. “Impunidade para quem reconhece ter mentido? A judicialização da política prejudica-nos a todos”, escreveu nas redes sociais. Quanto aos nacionalistas catalães do Junts, cujo líder continua ameaçado de prisão pelos juizes do Supremo caso regresse do exílio belga e que há semanas anunciou a rotura com o governo de Sánchez, dizem ser “os menos surpreendidos” pela condenação, “porque conhecemos o Supremo e também porque conhecemos de quem depende a Produradoria”, acusando PSOE e PP de terem pactado a composição do Conselho Geral do Poder Judicial. “Para o PSOE a justiça deixa de ser justa quando os afeta a eles”, criticou a líder parlamentar Miriam Nogueras.
Sumar e Podemos falam em “golpismo judicial”, esquerda catalã diz que "a diferença é que agora toca ao PSOE"
Mais contundentes foram as reações dos restantes partidos que dão sustentação parlamentar ao executivo. O Sumar, que integra o Governo, diz que “o que ocorreu foi um golpe judicial em toda a linha: um processo construído sobre meras suspeitas, inferências sem sustentação e contradições internas”. O partido diz não aceitar “que se use o Estado de direito para desestabilizar um governo legítimo” e ao mesmo tempo colocar sob suspeita o trabalho dos jornalistas.
“Foi o círculo da presidente da Comunidade de Madrid que difundiu a primeira versão falsa, enquanto o seu companheiro, processado e com reconhecimento de delitos fiscais nas suas comunicações, procurava um pacto para evitar a prisão. Hoje ataca-se quem desmentiu uma mentira, não a quem a fabricou”, prosseguiu o partido, apontando o dedo ao chefe de gabinete de Ayuso, Miguel Ángel Rodríguez, que admitiu em tribunal ter sido ele a divulgar junto dos jornalistas outro dos emails sob segredo de justiça, o da resposta da Procuradoria ao email de Amador, para dar a entender que esta é que quis chegar a um acordo, mas teria sido impedida por ordens superiores.
Também o líder parlamentar da Esquerda Republicana Catalã não poupou nas críticas à decisão do Supremo, referindo nas redes sociais outro caso antigo de fraude ligada ao círculo familiar de Ayuso que acabou por levar à demissão do então líder do PP: “Irmão de Ayuso. 280.000 € em comissões. Quem paga as favas? Pablo Casado. Namorado de Ayuso. 350.000 € em comissões. Quem paga as favas? O Procurador-Geral do Estado. A mensagem é clara: em Ayuso não se toca.”
Recordando o caso do procés catalão julgado também pelo Supremo, Rufián diz que os independentistas “parece que vêm do futuro”, pois há muito tempo que uma parte do poder judicial ”faz política e usa as suas togas” para fazer ataques seletivos. “A diferença é que agora toca ao PSOE”, prosseguiu, apontando responsabilidades a este partido por ter preferido negociar com o PP a composição do conselho de magistratura. O deputado ressalvou ainda que era o dia em que se assinalaram os 50 anos da morte do ditador Francisco Franco, um bom dia para lembrar que “tantos juizes foram para a cama franquistas e disseram-nos que acordaram democratas”.
Do lado da Izquierda Unida, o seu coordenador federal e recém-anunciado candidato à presidência do governo andaluz nas próximas eleições, Antonio Maillo, também aludiu ao aniversário da morte do ditador. “A condenação do procurador evidencia que há instituições capturadas pela direita e impunidade para os seus. Alguém tem dúvidas do que isto é? 50 anos depois da morte de Franco, continua a ser precisa uma limpeza democrática. Vergonha”, escreveu o líder da IU no seu canal do Telegram.
Fora do Governo, o Podemos somou-se ao coro de críticas ao “puro golpismo judicial” praticado pelos juízes do Supremo, nas palavras da sua líder Ione Belarra, para quem “a direita judicial e mediática assassina civicamente o Procurador-geral do Estado para tapar a corrupção de Ayuso e do seu namorado”. Belarra reforçou o apelo ao PSOE para que renove o Conselho Geral do Poder Judicial “com a maioria democrática e plurinacional” de que dispõe.
Já Arnaldo Otegi, líder dos independentistas bascos do EH Bildu, partilhou a notícia da condenação de Garcia Ortiz, acompanhada apenas por uma citação sem referir a autoria: “Quem puder falar, que fale; quem puder fazer, que faça; quem puder contribuir, que contribua; quem puder mexer-se, que se mexa...”. Não demorou muito a descobrir o autor do apelo que se tornou famoso: tinha sido feito há dois anos pelo ex-primeiro-ministro do PP Jose Maria Aznar para tirar Pedro Sánchez do Governo.
Por seu lado, o Compromís valenciano diz que a condenação “por parte de cinco juízes conservadores do Tribunal Supremo” não é mais do que “uma prova de golpe subtil contra o Governo e a maioria plurinacional e progressista”, que põe em causa a liberdade de imprensa e a proteção das fontes, mas também a presunção de inocência, concluindo que se trata de “um claro caso de lawfare” que “requer uma resposta contundente e unitária das esquerdas”.
