No início de abril, deu entrada no Parlamento uma petição com quase 17.000 assinaturas com o objetivo de descriminalizar as “terapias” de conversão, pouco mais de uma semana após a revogação da Lei 38/2018, que a maioria de direita propôs em março, com o objetivo de dificultar e patologizar a comunidade trans. Parece coincidência que, passado tão pouco tempo, uma iniciativa popular tenha vindo reivindicar a “cura” de orientações sexuais e de identidades de género minoritárias, mas não é.
“Não tenham a mínima dúvida de que, quando o Chega chegar ao Governo de Portugal, vamos reverter esta e todas as leis iníquas que não protegem e não dignificam as nossas crianças”.
Foram estas as últimas palavras da deputada fascista Rita Matias no encerramento do debate que, em 2023, resultou na criminalização das práticas de conversão de orientação sexual e identidade de género.
A arquitetura parlamentar era outra, bastante favorável à comunidade LGBTI+, e até então, desde 2015, vivemos como se o conservadorismo tivesse tido os seus dias contados. O surgimento do Chega contribuiu para sedimentar a ideia de que a direita tradicional, se regressasse ao poder, não iria retroceder nestas matérias que sempre mereceram o seu voto contra ou que, pelo menos, delegariam o reacionarismo rápido e violento aos fascistas. Quando o PSD falou em “linhas vermelhas”, uma parte significativa do eleitorado do centro-direita acreditou que uma transição de poder para a direita não significaria uma rejeição quase completa de uma matriz social, democrata-cristã e moderada. No entanto, o Chega surgiu daí mesmo, nunca escondeu ao que veio e o seu discurso e as suas propostas têm merecido o amém do ventre de onde nasceu.
O CDS, apesar da sua expressão minoritária no hemiciclo e no Governo, cansou-se de ser muleta e tornou-se trela. Paulo Núncio, João Almeida e Nuno Melo encarregam-se de ser os porta-vozes dos que, declaradamente, vieram para destruir todo o caminho feito para que ser uma pessoa LGBTI+ neste país não fosse sentença de morte. E não é exagerado dizê-lo desta forma, estou a constatar um facto: a ditadura acabou em 1974 e a homossexualidade saiu do Código Penal em 1982. Durante quase uma década de democracia, ser homossexual era crime. Há pouco mais de 40 anos, ser homossexual significava prisão, internamento compulsivo ou colónia de trabalho. Mais de metade do país conheceu esta realidade, incluindo, estes deputados do CDS, do Chega e do PSD.
A pena de morte, como solução para erradicar a homossexualidade da sociedade, saiu da equação assim que o consenso científico português desta época importou a corrente de pensamento europeia e estadunidense corroborada por Egas Moniz. Segundo o próprio, a homossexualidade é «uma doença tão digna de ser tratada como qualquer outra. E é uma doença porque a noção de saúde, seja ela qual for, deve forçosamente envolver a existência de fatores psíquicos e físicos necessários para a conservação do indivíduo e da espécie». Em suma, o consenso era tratar para não matar. O argumentário que sustentava esta tese é antigo, mas ainda ecoa através das bocas bafientas desta direita que agora quer descriminalizar as terapias de conversão.
É a narrativa de ideólogos como Maria Helena Costa, cujo livro Identidade de Género - Toda a Verdade, no dia 21 de setembro de 2019, foi recomendado pela página oficial do Facebook do Chega. Neste livro, a deputada municipal do Chega da Póvoa de Varzim e Presidente da Associação Família Conservadora defende que a homossexualidade constitui uma ameaça à espécie humana:
«O problema é que sem que um homem [macho] faça sexo com uma mulher [fêmea] não há laço afectivo que gere filhos, não há reprodução da espécie e a humanidade acaba. Por muito que os activistas aleguem o contrário, a desconstrução da família natural - homem + mulher = filhos - não eliminará preconceito algum, só criará mais problemas e mais preconceito pois rejeita a heterossexualidade como normal/natural e aponta para a homossexualidade como natural e até desejável»;
e que é uma doença:
«Por outro lado, o termo “diversidade sexual” refere-se às diferentes práticas sexuais que se pretendem normalizar e legalizar, incluindo práticas que os manuais de psiquiatria consideram como parafilias, ou seja, práticas sexuais que são sintomas de graves transtornos psicológicos e que precisam de tratamento [relações não-heterossexuais], e até práticas sexuais criminosas como a pedofilia ou o incesto».
Reitero que este livro foi recomendado através das páginas oficiais das redes sociais do Chega. A proposta do partido fascista que revogou a Lei 38/2018 é referida também neste livro e teve a influência direta da autora, tal como o intuito de descriminalizar a “cura” de pessoas LGBTI+. Ainda a respeito da forte influência ideológica de Maria Helena Costa no partido Chega, o jornalista Miguel Carvalho, na sua obra Por Dentro do Chega, refere que «Ventura elogiou-a no Congresso de Viseu: deu a mão à palmatória porque não tinha dado a importância devida à “ideologia de género”».
Não há garantia nenhuma de que este recuo legislativo não venha a acontecer quando sistematicamente legislam contra nós, desde a educação sexual às pessoas trans. Há apenas uma certeza: a de que a democracia não acaba nas decisões tomadas no Parlamento. A petição pública que entreguei com a Maria João Vaz à Vice-Presidente da Assembleia da República mais do que quadruplicou a primeira petição criminosa. Há aí fora um povo que não se conforma com a homofobia e a transfobia e é sobretudo a indignação popular que enfrentará o conservadorismo e o reacionarismo que se instalaram na Casa da Democracia.
Miguel Salazar é poveiro, tradutor e ativista de direitos LGBTI+. De esquerda, sem filiação partidária.
