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Mobilização pelo direito à habitação

O salário de quem trabalha já não chega para garantir um teto. O aumento dos juros faz disparar a prestação do crédito, somando-se ao efeito dos mecanismos que atraem investimento estrangeiro e tornou incomportável o preço no mercado de arrendamento. Perante a falta de medidas concretas do Governo para reverter este cenário, estão marcadas manifestações para o dia 1 de abril em Lisboa, Porto e Coimbra. Dossier organizado por Luís Branco.

A crise na habitação agravou-se nos últimos anos e tornou incomportável para a maioria das pessoas o custo de comprar ou arrendar uma casa nas grandes e médias cidades do país. Com os preços na habitação a disparar e o poder de compra a encolher face à inflação, o próximo dia 1 de abril será marcado pelas maiores manifestações a que o país já assistiu em defesa do direito à habitação, a realizar em Lisboa, Porto e Coimbra. Uma iniciativa inserida numa semana de ação europeia para combater um problema que não é exclusivo do nosso país: a financeirização da habitação e o endividamento das famílias numa altura de estagnação salarial. Esta sexta-feira e sábado, 17 e 18 de março, a Associação pelo Direito à (link is external) Habitação – Chão das Lutas organiza um encontro internacional com a presença do Referendo das Expropriações de Berlim, do Sindicato de Inquilinas de Madrid e vários movimentos portugueses.

Neste dossier reunimos alguns conteúdos que o Esquerda.net tem publicado sobre o tema da crise da habitação e do pacote de medidas apresentado pelo Governo e que se encontra ainda em discussão pública: Medidas que passam pela simplificação de despejos depois de um ano em que eles regressaram aos valores pré-pandemia, mais borlas fiscais para os fundos imobiliários e no que a economista Ana Cordeiro Santos conclui ser uma transferência de receitas públicas e de rendimentos do trabalho para os proprietários.

As respostas à crise na habitação foram também o tema de uma conversa de Catarina Martins com a socióloga Ana Drago e não têm faltado propostas alternativas, como as apresentadas nas jornadas parlamentares do Bloco para garantir habitação a custos controlados no momento do loteamento, exigir pelo menos 25% de habitação acessível na nova construção e criar um mecanismo de controlo do preço das rendas. Ou seguir o exemplo de países como o Canadá, que proibiu a venda de casas a não-residentes. Ou ainda estabelecer uma Carta da Habitação, como propõem a Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP, a Pastoral dos Ciganos e a Obra Católica Portuguesa de Migrações para responder à "realidade desconcertante dos bairros e comunidades" mais vulneráveis.

Destacamos também um estudo recente de quatro investigadores da área da geografia e arquitetura acerca do processo de turistificação de Lisboa na última década, em que argumentam que o centro da cidade de Lisboa "foi reinventado pelo Estado para servir as necessidades do capital privado", o que contribuiu para deslocações significativas das comunidades num processo financiado pelos contribuintes de forma involuntária e contra o seu próprio interesse. Quanto às vítimas destas políticas, algumas delas juntaram-se para “responder à desfiguração das nossas cidades" cantando juntas na Kantata do Tecto Incerto.

No que diz respeito ao panorama europeu, este dossier olha para os mecanismos de controlo de rendas noutros países e para os modelos de habitação acessível em Viena, Helsínquia e Amesterdão. A partir do caso de Bruxelas, o geógrafo Manuel Aalbers responde aos argumentos da direita defendendo que “mais habitação não vai fazer baixar os preços”.

política: 
Habitação
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Neste dossier:

Mobilização pelo direito à habitação

O salário de quem trabalha já não chega para garantir um teto. Perante a falta de medidas concretas do Governo para reverter este cenário, estão marcadas manifestações para o dia 1 de abril em Lisboa, Porto e Coimbra. Dossier organizado por Luís Branco.

Casa para Viver: Coimbra junta-se à mobilização para 1 de abril

Além de Lisboa e Porto, Coimbra também vai sair à rua no dia 1 de abril pelo direito à habitação e contra a especulação nos preços das casas e arrendamentos. Movimento Vida Justa também apela à participação nos protestos.

Governo quer facilitar despejos por falta de pagamento

Entre as medidas propostas no pacote atualmente em discussão pública, está a que permite iniciar o despejo sem que o inquilino tenha sido notificado pelo senhorio da cessação do contrato.

Contribuintes pagaram a conta da perda de moradores do centro de Lisboa

Investigadores das Universidades de Lisboa, Leeds e Barcelona analisaram o processo de turistificação da capital na última década. Em particular o papel do Estado, que permitiu aos promotores privados arrecadarem os lucros da reabilitação urbana paga com dinheiros públicos.

Despejos voltam a aumentar, movimentos preparam resposta nas ruas

O número de despejos em 2022 voltou a atingir os níveis pré-pandemia, com Lisboa a ultrapassá-los. Manifestações "Casa para Viver" saem à rua no dia 1 de abril.

Habitação: Governo dá borlas fiscais à especulação dos fundos imobiliários

Fundos imobiliários e empresas sediadas em offshores que adquiriram imóveis durante a crise e viram o seu preço disparar também ficam isentas de mais-valias caso os vendam ao Estado ou autarquias.

Apelo à ação da Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade

De 25 de março a 2 de abril de 2023, saímos à rua por toda a Europa pelo direito à habitação, pelo direito à cidade e para denunciar o custo de vida exorbitante e sufocante.

Habitação: novo pacote, novo falhanço

António Costa quebrou todas as suas promessas para a habitação e volta agora a desdobrar-se em anúncios, tentando travar o protesto. Mesmo que seja aplicado, este pacote mantém o negócio fabuloso e a catástrofe social. Mais devagar mas sempre pior, a crise continua. Por Vasco Barata.

Helsínquia: rendas controladas e iniciativa pública fazem a diferença

Helsínquia já passou por graves crises de habitação. Mas hoje em dia quase um quinto das habitações pertence ao município, que as disponibiliza em regime de arrendamento de longa duração com o objetivo de assegurar a o direito à habitação e a diversidade social no seu território.

Mais habitação ou o Estado refém do mercado?

O conjunto de medidas apresentado pelo Governo é de uma injustiça flagrante, porque continua a tomar as rendas excessivas vigentes como referência, traduzindo-se numa transferência de receitas públicas e de rendimentos do trabalho para os proprietários. Artigo de Ana Cordeiro Santos.

Ana Drago: como resolver a crise da habitação?

Neste episódio do podcast Contra Regra, Catarina Martins convida a antiga deputada bloquista Ana Drago para uma conversa sobre respostas à crise na habitação.

Habitação a custos controlados: o bom exemplo de Viena

O modelo implementado pela social-democracia há cem anos foi prosseguido nas últimas décadas. Ao contrário de outras cidades europeias, em vez de se desfazer do seu património habitacional, a autarquia aumenta-o todos os anos. Essa foi a forma de manter as rendas a preços que as pessoas podem pagar.

Amesterdão quer mais casas com limite ao preço máximo das rendas

No documento estratégico para responder à crise da habitação, a cidade de Amesterdão quer alargar a regulação do  arrendamento para agregados com rendimentos médios e combater as casas devolutas e o alojamento local.

Jornadas parlamentares do Bloco encerram com propostas para responder à crise da habitação

Garantir habitação a custos controlados no momento do loteamento, exigir pelo menos 25% de habitação acessível na nova construção e criar um mecanismo de controlo do preço das rendas são as três propostas que o Bloco põe à discussão pública e pretende levar em abril ao debate parlamentar.

Devemos proibir a venda de casas a não residentes?

O nosso país tornou-se um inferno para quem procura casa para viver e é hoje um paraíso para fundos imobiliários, vistos gold, nómadas digitais e residentes não habituais, com regimes de desigualdade e de privilégio de consequências desastrosas.

Controlo de rendas: o que se passa na Europa?

Para fazer face à especulação no mercado de arrendamento, os mecanismos de controlo de rendas são uma realidade em 13 dos 27 países da União Europeia.

Comunidades religiosas nas periferias propõem Carta da Habitação

O documento subscrito pela Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP, a Pastoral dos Ciganos e a Obra Católica Portuguesa de Migrações dirige-se a autarcas e à sociedade em geral para dar uma resposta à "realidade desconcertante dos bairros e comunidades" mais vulneráveis.

Política polifónica na Kantata do Tecto Incerto

Quiseram “responder à desfiguração das nossas cidades - gentrificação, especulação imobiliária, turistificação”. E fazê-lo cantando com quem vive essas políticas, sofrendo-as, denunciando-as. Muitos tendo sonhado respostas à crise da habitação sem nunca terem sonhado cantá-las em palco. Próxima paragem: Grândola, Encontro da Canção de Protesto. Entrevista com Pedro Rodrigues, Ana Gago e Antonio Gori.

Bruxelas. Foto do BRAL.

“Mais habitação não vai fazer baixar os preços”

A partir do caso de Bruxelas, o professor de Geografia Social e Económica Manuel Aalbers explica o que se passa com a financeirização do mercado da habitação e defende a necessidade de uma intervenção governamental mais forte a favor da habitação a preços acessíveis.