No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco nos distritos de Aveiro e Viseu, Pedro Filipe Soares destacou as propostas para responder à crise na habitação, junto ao antigo hospital de saúde mental de São Bernardo, um edifício do Estado que poderia servir para acolher uma residência universitária e que serviu de exemplo para mostrar a ausência de medidas que promovam o direito à habitação.
"Quer nas autarquias quer no Estado central há escolhas que são ou erradas ou não são sequer tomadas em defesa do direito à habitação", afirmou o líder parlamentar bloquista na apresentação de dois projetos de lei e um projeto de resolução sobre o tema.
A primeira proposta pretende definir que "no caso de terrenos públicos afetos para construção, eles devem ter garantias de que não são para especulação imobiliária, mas sim para habitação a preços acessíveis". Ou seja, o objetivo é que a nova construção "não seja só pensada em função do mercado, mas em função dos direitos das pessoas. Deve ser obrigada logo na sua licença a que seja realizada a custos controlados".
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A segunda proposta surge na sequência de inúmeras iniciativas de autarcas bloquistas nos órgãos municipais onde estão representados, com a exigência de um mínimo de 25% de habitação a custos controlados na nova construção. "Quando uma Câmara diz que um terreno pode ser loteado e objeto de construção, há uma área e fogos desse terreno que devem ser para habitação que garanta o direito à habitação e não para especulação", justificou Pedro Filipe Soares.
"Estamos cansados que a habitação rime só com especulação"
A terceira iniciativa tem como objetivo "travar a especulação no mercado de arrendamento", introduzindo um mecanismo de "controlo de rendas segundo critérios que já são aplicados no programa Porta 65" com vista a impor limites máximos ao valor das rendas. A iniciativa estará dois meses em debate público para ser discutida em plenário durante o mês de abril. A proposta original prevê estipular o valor da renda em função do preço por metro quadrado e das condições da habitação e não em função do rendimento dos inquilinos.
"Estamos cansados que a habitação rime só com especulação", prosseguiu Pedro Filipe Soares, afirmando que esta proposta pretende que "as rendas não sejam sinónimo de extorsão no nosso país".
Questionado pelos jornalistas sobre as suas expetativas em relação à reunião do Conselho de Ministros em que serão anunciadas medidas sobre habitação, Pedro Filipe Soares diz que "o Governo tem demasiadas vezes apresentado ideias, projetos e programas, mas tem falhado no essencial. Basta ver a crise que está instalada".
"Neste momento, o acesso à habitação pode ser um fator de empobrecimento estrutural de uma família e até quem trabalha pode ver em causa o acesso à habitação, devido aos preços que o mercado está a praticar. E o Governo não tem feito nada", criticou o deputado do Bloco, acusando o primeiro-ministro de andar "de ultimato em ultimato, mas não quer colocar a mão no mercado que está sobreaquecido, nos lucros abusivos dos especuladores, não quer controlar os preços deste mercado esencial no direito à habitação".
