Está aqui

Contribuintes pagaram a conta da perda de moradores do centro de Lisboa

Investigadores das Universidades de Lisboa, Leeds e Barcelona analisaram o processo de turistificação da capital na última década. Em particular o papel do Estado, que permitiu aos promotores privados arrecadarem os lucros da reabilitação urbana paga com dinheiros públicos.
Foto José Carlos Babo/Flickr

Num artigo publicado esta semana no portal ScienceDirect, intitulado "O papel do Estado na turistificação de Lisboa", quatro investigadores das áreas dos estudos geográficos, demográficos e de arquitetura e urbanismo - Ana Estevens, Agustín Cocola-Grant, Antonio López-Gay e Fabiana Pavel - argumentam que o centro da cidade de Lisboa "foi reinventado pelo Estado para servir as necessidades do capital privado", o que contribuiu para deslocações significativas das comunidades num processo financiado pelos contribuintes de forma involuntária e contra o seu próprio interesse.

O trabalho apoia-se na recolha de dados do turismo e das intervenções urbanísticas no centro histórico, nomeadamente nas freguesias de Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente, que no período entre 2011 e 2021 perderam 18% dos fogos destinados a habitação, em larga medida substituídos por alojamento local. Segundo os Censos 2021, esta zona da cidade perdeu 19% da sua população numa década, enquanto no conjunto da cidade a diminuição foi de 1%.

A construção de 137 novos hotéis entre 2009 e 2021 serviu para consolidar o processo de turistificação e assim afirmar a nova posição de Lisboa na divisão espacial global do trabalho: "um espaço de lazer para consumidores transacionais, sem os quais o setor imobiliário não teria sido estimulado". Lisboa acabou por ultrapassar o Algarve em 2016 como o principal destino turístico e com. a liberalização do alojamento local, as licenças passaram de cerca de mil em 2014 para mais de 19 mil em 2019.

 Reabilitação e alojamento turístico nas cinco freguesias do centro de Lisboa, 2009-2021. Fonte: Elaboração própria dos autores do estudo a partir dos dados da Câmara Municipal de Lisboa e do Registo Nacional de Turismo (clique para ampliar).

"O Estado absorveu o custo do reordenamento destes territórios, assegurando assim que o capital privado pudesse extrair os lucros da reabilitação, e permitiu aos promotores construir o produto mais lucrativo sem limitações, o que em Lisboa é em grande medida o alojamento de curta duração, hotéis e casas de luxo para estrangeiros", apontam os investigadores.

Imobiliário e turismo: bóia de salvação da crise ou modelo de acumulação predador?

A forma como os recursos públicos foram usados neste processo de transformação urbana não foi diferente de outros exemplos internacionais no passado: incentivos fiscais, privatização de propriedade municipal, financiamento a juros baixos, parcerias público-privadas e investimento em infraestruturas. Mas o que foi determinante para a atração da procura por parte dos investidores foi a chamada "lei Cristas" que trouxe a liberalização do mercado de arrendamento, o mecanismo que permitiu facilitar o despejo dos habitantes, condição essencial para todo o processo de reabilitação e gentrificação.

Este processo inseriu-se no contexto do pós-crise financeira, em que o imobiliário e turismo foram vistos pelo poder político como as saídas para a crise. As medidas de austeridade impostas pela União Europeia e pela troika aceleram esta liberalização também no setor da habitação, tornando o Sul da Europa no principal destino turístico mundial, com a abertura do mercado imobiliário local aos fluxos de capital internacional, com o Estado a mudar regras urbanísticas para permitir a proliferação de hotéis, alojamento local e segundas habitações. E o crescimento das plataformas digitais como o Airbnb ajudou a que a velocidade da gentrificação no Sul da Europa fosse muito superior à de outras grandes cidades europeias no passado.

Se por um lado o Estado criou as condições e o enquadramento para o desenvolvimento da indústria do turismo, por outro lado também ofereceu condições especiais para criar a procura por parte de compradores internacionais, através de regimes fiscais como o dos vistos gold, residentes não habituais ou isenções para os fundos imobiliários. "O resultado foi uma estratégia de acumulação fundada no nexo entre turismo, procura transnacional e mercados imobiliários", à semelhança do resto da Europa do Sul.

Os investigadores apontam ainda a contradição entre o objetivo anunciado da medida da troika para a liberalização do mercado de arrendamento, argumentando que isso iria incentivar os senhorios a colocar mais casas no mercado, com o resultado oposto que teve no centro de Lisboa, onde a perda de fogos para habitação rondou os 30% numa década na freguesia de Santa Maria Maior e os 18% no conjunto do centro histórico.

"O planeamento urbano neoliberal e a sua retórica de que os mercados imobiliários funcionam melhor quando o Estado permite aos promotores comportarem-se sem serem 'perturbados' por medidas regulatórias, na realidade aumenta os lucros dos promotores e senhorios enquanto exclui os que precisam de um sítio para viver", conclui este estudo, assinalando que a retirada dos constrangimentos regulatórios foi na verdade uma forma de o Estado "regular a favor do capital" num "processo perverso em que os contribuintes subsidiaram involuntariamente a sua própria retirada e a produção de uma cidade que não é para eles". 

política: 
Habitação
(...)

Neste dossier:

Mobilização pelo direito à habitação

O salário de quem trabalha já não chega para garantir um teto. Perante a falta de medidas concretas do Governo para reverter este cenário, estão marcadas manifestações para o dia 1 de abril em Lisboa, Porto e Coimbra. Dossier organizado por Luís Branco.

Casa para Viver: Coimbra junta-se à mobilização para 1 de abril

Além de Lisboa e Porto, Coimbra também vai sair à rua no dia 1 de abril pelo direito à habitação e contra a especulação nos preços das casas e arrendamentos. Movimento Vida Justa também apela à participação nos protestos.

Governo quer facilitar despejos por falta de pagamento

Entre as medidas propostas no pacote atualmente em discussão pública, está a que permite iniciar o despejo sem que o inquilino tenha sido notificado pelo senhorio da cessação do contrato.

Contribuintes pagaram a conta da perda de moradores do centro de Lisboa

Investigadores das Universidades de Lisboa, Leeds e Barcelona analisaram o processo de turistificação da capital na última década. Em particular o papel do Estado, que permitiu aos promotores privados arrecadarem os lucros da reabilitação urbana paga com dinheiros públicos.

Despejos voltam a aumentar, movimentos preparam resposta nas ruas

O número de despejos em 2022 voltou a atingir os níveis pré-pandemia, com Lisboa a ultrapassá-los. Manifestações "Casa para Viver" saem à rua no dia 1 de abril.

Habitação: Governo dá borlas fiscais à especulação dos fundos imobiliários

Fundos imobiliários e empresas sediadas em offshores que adquiriram imóveis durante a crise e viram o seu preço disparar também ficam isentas de mais-valias caso os vendam ao Estado ou autarquias.

Apelo à ação da Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade

De 25 de março a 2 de abril de 2023, saímos à rua por toda a Europa pelo direito à habitação, pelo direito à cidade e para denunciar o custo de vida exorbitante e sufocante.

Habitação: novo pacote, novo falhanço

António Costa quebrou todas as suas promessas para a habitação e volta agora a desdobrar-se em anúncios, tentando travar o protesto. Mesmo que seja aplicado, este pacote mantém o negócio fabuloso e a catástrofe social. Mais devagar mas sempre pior, a crise continua. Por Vasco Barata.

Helsínquia: rendas controladas e iniciativa pública fazem a diferença

Helsínquia já passou por graves crises de habitação. Mas hoje em dia quase um quinto das habitações pertence ao município, que as disponibiliza em regime de arrendamento de longa duração com o objetivo de assegurar a o direito à habitação e a diversidade social no seu território.

Mais habitação ou o Estado refém do mercado?

O conjunto de medidas apresentado pelo Governo é de uma injustiça flagrante, porque continua a tomar as rendas excessivas vigentes como referência, traduzindo-se numa transferência de receitas públicas e de rendimentos do trabalho para os proprietários. Artigo de Ana Cordeiro Santos.

Ana Drago: como resolver a crise da habitação?

Neste episódio do podcast Contra Regra, Catarina Martins convida a antiga deputada bloquista Ana Drago para uma conversa sobre respostas à crise na habitação.

Habitação a custos controlados: o bom exemplo de Viena

O modelo implementado pela social-democracia há cem anos foi prosseguido nas últimas décadas. Ao contrário de outras cidades europeias, em vez de se desfazer do seu património habitacional, a autarquia aumenta-o todos os anos. Essa foi a forma de manter as rendas a preços que as pessoas podem pagar.

Amesterdão quer mais casas com limite ao preço máximo das rendas

No documento estratégico para responder à crise da habitação, a cidade de Amesterdão quer alargar a regulação do  arrendamento para agregados com rendimentos médios e combater as casas devolutas e o alojamento local.

Jornadas parlamentares do Bloco encerram com propostas para responder à crise da habitação

Garantir habitação a custos controlados no momento do loteamento, exigir pelo menos 25% de habitação acessível na nova construção e criar um mecanismo de controlo do preço das rendas são as três propostas que o Bloco põe à discussão pública e pretende levar em abril ao debate parlamentar.

Devemos proibir a venda de casas a não residentes?

O nosso país tornou-se um inferno para quem procura casa para viver e é hoje um paraíso para fundos imobiliários, vistos gold, nómadas digitais e residentes não habituais, com regimes de desigualdade e de privilégio de consequências desastrosas.

Controlo de rendas: o que se passa na Europa?

Para fazer face à especulação no mercado de arrendamento, os mecanismos de controlo de rendas são uma realidade em 13 dos 27 países da União Europeia.

Comunidades religiosas nas periferias propõem Carta da Habitação

O documento subscrito pela Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP, a Pastoral dos Ciganos e a Obra Católica Portuguesa de Migrações dirige-se a autarcas e à sociedade em geral para dar uma resposta à "realidade desconcertante dos bairros e comunidades" mais vulneráveis.

Política polifónica na Kantata do Tecto Incerto

Quiseram “responder à desfiguração das nossas cidades - gentrificação, especulação imobiliária, turistificação”. E fazê-lo cantando com quem vive essas políticas, sofrendo-as, denunciando-as. Muitos tendo sonhado respostas à crise da habitação sem nunca terem sonhado cantá-las em palco. Próxima paragem: Grândola, Encontro da Canção de Protesto. Entrevista com Pedro Rodrigues, Ana Gago e Antonio Gori.

Bruxelas. Foto do BRAL.

“Mais habitação não vai fazer baixar os preços”

A partir do caso de Bruxelas, o professor de Geografia Social e Económica Manuel Aalbers explica o que se passa com a financeirização do mercado da habitação e defende a necessidade de uma intervenção governamental mais forte a favor da habitação a preços acessíveis.