Uma das medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros para responder à crise na habitação passa pela isenção de mais-valias aos proprietários de imóveis que decidam vender ao Estado ou às autarquias.
As medidas ainda estão em discussão pública, mas o Governo já fez saber ao jornal Público que não pretende abrir exceções a esta isenção, permitindo assim que os imóveis detidos pelos fundos imobiliários ou por empresas sediadas em paraísos fiscais também possam aproveitar a isenção fiscal, mesmo que tenham promovido despejos e em seguida contribuído para a especulação imobiliária ao aumentar o preço das rendas para os novos inquilinos.
Assim, depois de terem adquirido as casas a preço de saldo, agora poderão lucrar ainda mais com o negócio em termos líquidos.
Embora as vendas de imóveis ao Estado estejam sujeitas a preços máximos definidos por lei, esses valores já incorporam o efeito da subida em flecha dos preços nos últimos anos. Em novembro passado, refere o Público, na última operação de compra de casas, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) definiu como valores máximos 213 mil euros para casas T1, 295 mil euros para T2, 373 mil euros para T3 e 430 mil euros para T4.
