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Habitação: Governo dá borlas fiscais à especulação dos fundos imobiliários

Fundos imobiliários e empresas sediadas em offshores que adquiriram imóveis durante a crise e viram o seu preço disparar também ficam isentas de mais-valias caso os vendam ao Estado ou autarquias.
27 de Fevereiro, 2023 - 11:15h
Foto de Paulete Matos.

Uma das medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros para responder à crise na habitação passa pela isenção de mais-valias aos proprietários de imóveis que decidam vender ao Estado ou às autarquias.

As medidas ainda estão em discussão pública, mas o Governo já fez saber ao jornal Público que não pretende abrir exceções a esta isenção, permitindo assim que os imóveis detidos pelos fundos imobiliários ou por empresas sediadas em paraísos fiscais também possam aproveitar a isenção fiscal, mesmo que tenham promovido despejos e em seguida contribuído para a especulação imobiliária ao aumentar o preço das rendas para os novos inquilinos.

Assim, depois de terem adquirido as casas a preço de saldo, agora poderão lucrar ainda mais com o negócio em termos líquidos.

Embora as vendas de imóveis ao Estado estejam sujeitas a preços máximos definidos por lei, esses valores já incorporam o efeito da subida em flecha dos preços nos últimos anos. Em novembro passado, refere o Público, na última operação de compra de casas, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) definiu como valores máximos 213 mil euros para casas T1, 295 mil euros para T2, 373 mil euros para T3 e 430 mil euros para T4.

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Habitação
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Dossier 359: Mobilização pelo direito à habitação
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Neste dossier:

Mobilização pelo direito à habitação

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Comunidades religiosas nas periferias propõem Carta da Habitação

O documento subscrito pela Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP, a Pastoral dos Ciganos e a Obra Católica Portuguesa de Migrações dirige-se a autarcas e à sociedade em geral para dar uma resposta à "realidade desconcertante dos bairros e comunidades" mais vulneráveis.

Política polifónica na Kantata do Tecto Incerto

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