Apelo à ação da Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade

Nós, a Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade (CAE), apelamos a uma longa semana de ações coordenadas por toda a Europa. No contexto do aumento drástico do custo de vida, da explosão dos preços das rendas e das contas de energia que estão a aprofundar as crises imobiliárias já existentes, posicionamo-nos contra as instituições e políticas neoliberais que beneficiam a acumulação privada em vez das pessoas. Ao promoverem políticas de gentrificação, mercantilização da habitação, privatização do espaço público e turistificação, estão a atacar-nos e temos de contra-atacar.

As nossas casas estão a ser confiscadas pelos bancos e vendidas em pacotes a fundos de investimento para que os senhores do mercado imobiliário possam aumentar os seus lucros, enquanto desfrutam de incentivos fiscais escandalosos. Não podemos pagar as nossos rendas crescentes; somos despejados, afastados dos nossos bairros e separados das nossas comunidades. Espaços de vida alternativos são destruídos, substituídos por projetos urbanos lucrativos ou, simlesmente, criminalizados. Habitações públicas, onde ainda existem, estão a ser abandonadas ou entregues ao setor privado. Enquanto os governos dizem que não há dinheiro para as políticas sociais, este facilmente existe para a militarização, como vemos na guerra na Ucrânia. Milhões de pessoas estão a fugir das muitas guerras em curso e isso afeta-nos a todos. Somos contra todas as guerras imperialistas.

Os fascistas e a extrema direita aproveitam-se de toda esta miséria, e todo o discurso desloca-se ainda mais para a direita. Todos os nossos meios de luta; as nossas ocupações, os nossos centros sociais, os nossos coletivos e camaradas, enfrentam crescente repressão e sanções judiciais. Governos e parlamentos são mais rápidos a armar a repressão e proteger os especuladores do que a fornecer uma estrutura sustentável para uma habitação saudável e adequada para todos, sem exceções. A luta mais ampla por um mundo sem guerra, racismo, sexismo, capacitismo e outras formas de violência e discriminação, bem como pela justiça climática, está inerentemente ligada à luta pelos nossos lares e cidades.

O povo está a resistir em todos os lugares. Precisamos de fortalecer a nossa luta. Temos que nos organizar e unir forças para lá das fronteiras. De 25 de março a 2 de abril de 2023, vamos sair à rua para ações, comícios e manifestações, vamos organizar reuniões e assembleias públicas, vamos ocupar espaços de senhorios e instituições públicas e muito mais!

Unimos forças para:

1. O DIREITO À HABITAÇÃO
Significa habitação digna para todos. Proibição de despejos, descriminalização de ocupações, controle de rendas, redução drástica e congelamento de rendas, cancelamento de hipotecas e dívidas ilegítimas que privam as pessoas da sua morada permanente, requisição de prédios vagos, expropriação de proprietários, socialização da habitação, aumento do parque habitacional público e protegido, sustentabilidade ecológica para todos, nenhum despejo devido a renovações, casas, não acampamentos …

2. O DIREITO À CIDADE
Significa o fim da privatização dos espaços públicos, o ordenamento democrático do território urbano e rural de acordo com as necessidades dos habitantes e do meio ambiente, o fim do policiamento e criminalização de pessoas sem abrigo, o fim da turistificação, comercialização, gentrificação e todos os tipos de mercantilizações dos nossos espaços…

3. FIM DA EXPLORAÇÃO E DO AUMENTO DOS NOSSOS CUSTOS DE VIDA
Significa a proibição de lucros sobre bens públicos, sem cortes de eletricidade, aquecimento para todos, nenhum despejo devido a dívidas de energia, preços acessíveis das necessidades básicas, controle público de todos os setores essenciais, como energia, água, comunicações e transporte e energia sustentável para todos…

Vamos unir as nossas lutas além-fronteiras! Juntem-se aos Dias de Ação pela Habitação 2023!

A Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade (CAE) é uma rede de 35 colectivos de base de 22 países diferentes. Para mais informação: https://housingnotprofit.org