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Apelo à ação da Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade

De 25 de março a 2 de abril de 2023, saímos à rua por toda a Europa pelo direito à habitação, pelo direito à cidade e para denunciar o custo de vida exorbitante e sufocante.

Nós, a Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade (CAE), apelamos a uma longa semana de ações coordenadas por toda a Europa. No contexto do aumento drástico do custo de vida, da explosão dos preços das rendas e das contas de energia que estão a aprofundar as crises imobiliárias já existentes, posicionamo-nos contra as instituições e políticas neoliberais que beneficiam a acumulação privada em vez das pessoas. Ao promoverem políticas de gentrificação, mercantilização da habitação, privatização do espaço público e turistificação, estão a atacar-nos e temos de contra-atacar.

As nossas casas estão a ser confiscadas pelos bancos e vendidas em pacotes a fundos de investimento para que os senhores do mercado imobiliário possam aumentar os seus lucros, enquanto desfrutam de incentivos fiscais escandalosos. Não podemos pagar as nossos rendas crescentes; somos despejados, afastados dos nossos bairros e separados das nossas comunidades. Espaços de vida alternativos são destruídos, substituídos por projetos urbanos lucrativos ou, simlesmente, criminalizados. Habitações públicas, onde ainda existem, estão a ser abandonadas ou entregues ao setor privado. Enquanto os governos dizem que não há dinheiro para as políticas sociais, este facilmente existe para a militarização, como vemos na guerra na Ucrânia. Milhões de pessoas estão a fugir das muitas guerras em curso e isso afeta-nos a todos. Somos contra todas as guerras imperialistas.

Os fascistas e a extrema direita aproveitam-se de toda esta miséria, e todo o discurso desloca-se ainda mais para a direita. Todos os nossos meios de luta; as nossas ocupações, os nossos centros sociais, os nossos coletivos e camaradas, enfrentam crescente repressão e sanções judiciais. Governos e parlamentos são mais rápidos a armar a repressão e proteger os especuladores do que a fornecer uma estrutura sustentável para uma habitação saudável e adequada para todos, sem exceções. A luta mais ampla por um mundo sem guerra, racismo, sexismo, capacitismo e outras formas de violência e discriminação, bem como pela justiça climática, está inerentemente ligada à luta pelos nossos lares e cidades.

O povo está a resistir em todos os lugares. Precisamos de fortalecer a nossa luta. Temos que nos organizar e unir forças para lá das fronteiras. De 25 de março a 2 de abril de 2023, vamos sair à rua para ações, comícios e manifestações, vamos organizar reuniões e assembleias públicas, vamos ocupar espaços de senhorios e instituições públicas e muito mais!

Unimos forças para:

1. O DIREITO À HABITAÇÃO
Significa habitação digna para todos. Proibição de despejos, descriminalização de ocupações, controle de rendas, redução drástica e congelamento de rendas, cancelamento de hipotecas e dívidas ilegítimas que privam as pessoas da sua morada permanente, requisição de prédios vagos, expropriação de proprietários, socialização da habitação, aumento do parque habitacional público e protegido, sustentabilidade ecológica para todos, nenhum despejo devido a renovações, casas, não acampamentos …

2. O DIREITO À CIDADE
Significa o fim da privatização dos espaços públicos, o ordenamento democrático do território urbano e rural de acordo com as necessidades dos habitantes e do meio ambiente, o fim do policiamento e criminalização de pessoas sem abrigo, o fim da turistificação, comercialização, gentrificação e todos os tipos de mercantilizações dos nossos espaços…

3. FIM DA EXPLORAÇÃO E DO AUMENTO DOS NOSSOS CUSTOS DE VIDA
Significa a proibição de lucros sobre bens públicos, sem cortes de eletricidade, aquecimento para todos, nenhum despejo devido a dívidas de energia, preços acessíveis das necessidades básicas, controle público de todos os setores essenciais, como energia, água, comunicações e transporte e energia sustentável para todos…

Vamos unir as nossas lutas além-fronteiras! Juntem-se aos Dias de Ação pela Habitação 2023!

A Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade (CAE) é uma rede de 35 colectivos de base de 22 países diferentes. Para mais informação: https://housingnotprofit.org

(...)

Neste dossier:

Mobilização pelo direito à habitação

O salário de quem trabalha já não chega para garantir um teto. Perante a falta de medidas concretas do Governo para reverter este cenário, estão marcadas manifestações para o dia 1 de abril em Lisboa, Porto e Coimbra. Dossier organizado por Luís Branco.

Casa para Viver: Coimbra junta-se à mobilização para 1 de abril

Além de Lisboa e Porto, Coimbra também vai sair à rua no dia 1 de abril pelo direito à habitação e contra a especulação nos preços das casas e arrendamentos. Movimento Vida Justa também apela à participação nos protestos.

Governo quer facilitar despejos por falta de pagamento

Entre as medidas propostas no pacote atualmente em discussão pública, está a que permite iniciar o despejo sem que o inquilino tenha sido notificado pelo senhorio da cessação do contrato.

Contribuintes pagaram a conta da perda de moradores do centro de Lisboa

Investigadores das Universidades de Lisboa, Leeds e Barcelona analisaram o processo de turistificação da capital na última década. Em particular o papel do Estado, que permitiu aos promotores privados arrecadarem os lucros da reabilitação urbana paga com dinheiros públicos.

Despejos voltam a aumentar, movimentos preparam resposta nas ruas

O número de despejos em 2022 voltou a atingir os níveis pré-pandemia, com Lisboa a ultrapassá-los. Manifestações "Casa para Viver" saem à rua no dia 1 de abril.

Habitação: Governo dá borlas fiscais à especulação dos fundos imobiliários

Fundos imobiliários e empresas sediadas em offshores que adquiriram imóveis durante a crise e viram o seu preço disparar também ficam isentas de mais-valias caso os vendam ao Estado ou autarquias.

Habitação: novo pacote, novo falhanço

António Costa quebrou todas as suas promessas para a habitação e volta agora a desdobrar-se em anúncios, tentando travar o protesto. Mesmo que seja aplicado, este pacote mantém o negócio fabuloso e a catástrofe social. Mais devagar mas sempre pior, a crise continua. Por Vasco Barata.

Apelo à ação da Coligação de Ação Europeia pelo direito à habitação e à cidade

De 25 de março a 2 de abril de 2023, saímos à rua por toda a Europa pelo direito à habitação, pelo direito à cidade e para denunciar o custo de vida exorbitante e sufocante.

Helsínquia: rendas controladas e iniciativa pública fazem a diferença

Helsínquia já passou por graves crises de habitação. Mas hoje em dia quase um quinto das habitações pertence ao município, que as disponibiliza em regime de arrendamento de longa duração com o objetivo de assegurar a o direito à habitação e a diversidade social no seu território.

Mais habitação ou o Estado refém do mercado?

O conjunto de medidas apresentado pelo Governo é de uma injustiça flagrante, porque continua a tomar as rendas excessivas vigentes como referência, traduzindo-se numa transferência de receitas públicas e de rendimentos do trabalho para os proprietários. Artigo de Ana Cordeiro Santos.

Ana Drago: como resolver a crise da habitação?

Neste episódio do podcast Contra Regra, Catarina Martins convida a antiga deputada bloquista Ana Drago para uma conversa sobre respostas à crise na habitação.

Habitação a custos controlados: o bom exemplo de Viena

O modelo implementado pela social-democracia há cem anos foi prosseguido nas últimas décadas. Ao contrário de outras cidades europeias, em vez de se desfazer do seu património habitacional, a autarquia aumenta-o todos os anos. Essa foi a forma de manter as rendas a preços que as pessoas podem pagar.

Amesterdão quer mais casas com limite ao preço máximo das rendas

No documento estratégico para responder à crise da habitação, a cidade de Amesterdão quer alargar a regulação do  arrendamento para agregados com rendimentos médios e combater as casas devolutas e o alojamento local.

Jornadas parlamentares do Bloco encerram com propostas para responder à crise da habitação

Garantir habitação a custos controlados no momento do loteamento, exigir pelo menos 25% de habitação acessível na nova construção e criar um mecanismo de controlo do preço das rendas são as três propostas que o Bloco põe à discussão pública e pretende levar em abril ao debate parlamentar.

Devemos proibir a venda de casas a não residentes?

O nosso país tornou-se um inferno para quem procura casa para viver e é hoje um paraíso para fundos imobiliários, vistos gold, nómadas digitais e residentes não habituais, com regimes de desigualdade e de privilégio de consequências desastrosas.

Controlo de rendas: o que se passa na Europa?

Para fazer face à especulação no mercado de arrendamento, os mecanismos de controlo de rendas são uma realidade em 13 dos 27 países da União Europeia.

Comunidades religiosas nas periferias propõem Carta da Habitação

O documento subscrito pela Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP, a Pastoral dos Ciganos e a Obra Católica Portuguesa de Migrações dirige-se a autarcas e à sociedade em geral para dar uma resposta à "realidade desconcertante dos bairros e comunidades" mais vulneráveis.

Política polifónica na Kantata do Tecto Incerto

Quiseram “responder à desfiguração das nossas cidades - gentrificação, especulação imobiliária, turistificação”. E fazê-lo cantando com quem vive essas políticas, sofrendo-as, denunciando-as. Muitos tendo sonhado respostas à crise da habitação sem nunca terem sonhado cantá-las em palco. Próxima paragem: Grândola, Encontro da Canção de Protesto. Entrevista com Pedro Rodrigues, Ana Gago e Antonio Gori.

Bruxelas. Foto do BRAL.

“Mais habitação não vai fazer baixar os preços”

A partir do caso de Bruxelas, o professor de Geografia Social e Económica Manuel Aalbers explica o que se passa com a financeirização do mercado da habitação e defende a necessidade de uma intervenção governamental mais forte a favor da habitação a preços acessíveis.