Helsínquia: rendas controladas e iniciativa pública fazem a diferença

As políticas de habitação pública em Helsínquia tiveram o seu impulso na necessária reconstrução do pós-guerra, com a necessidade de alojar parte da população a viver em abrigos ou em locais sem condições. A crise da habitação foi acentuada pelas migrações para a capital finlandesa e a construção para arrendamento aumentou bastante na década de 1960. A política de mistura social só arrancou na década seguinte e beneficiou do facto de boa parte dos terrenos da cidade ser de propriedade pública para aumentar a construção e distribuir a população de acordo com os seus rendimentos.

A crise económica no início dos anos 1990 fez parar o setor da construção e uma das medidas públicas para revitalizar o setor foi justamente a construção de habitação pública. Nessa década, 78% dos fogos construídos em Helsínquia foram-no com o apoio do Estado no financiamento. No ano 2000, o arrendamento ultrapassava a habitação própria na cidade e a autarquia libertava mais terrenos para construção, com a desocupação de zonas portuárias. Na década passada, construiu-se mais habitação do que desde os anos 1960, sob planificação municipal.

Habitação a custos controlados: o bom exemplo de Viena

A Câmara Municipal detém cerca de 17% dos fogos da cidade e o objetivo atual passa por aumentar a produção em 1.500 fogos municipais anuais a partir deste ano, assegurando a diversidade populacional nas zonas residenciais. No futuro, 30% das novas casas na cidade serão destinadas ao arrendamento de longo prazo apoiado pelo Estado durante 40 anos, incluindo 500 fogos para estudantes e jovens, outros 20% para um sistema intermédio ["direito de ocupação", em que o residente paga 15% do valor do fogo e uma taxa mensal semelhante à renda, podendo ali viver o tempo que desejar] que inclui preços controlados e apoio público com prazos mais curtos, e os restantes 50% destinados a habitação própria ou arrendamento em mercado livre. Ao evitar que o arrendamento apoiado constitua mais de 50% de uma determinada zona da cidade, a autarquia quer evitar zonas homogéneas quanto ao tipo de uso. Nos novos projetos, o objetivo é que não se distinga as casas arrendadas da habitação própria, quer no aspeto visual quer na qualidade da construção, com os blocos de apartamentos a partilharem zonas comuns de uso residencial.

Autarquia detém 63.500 fogos na cidade

A construção de habitação a preços controlados é feita através do uso de terrenos públicos a um preço inferior ao praticado no mercado livre, empréstimos a taxas reduzidas e no apoio aos arrendatários por via de subsídios. Existe também desde a década de 1970 o sistema Hitas, destinado a habitação própria sujeita a controlo de preços e qualidade. A autarquia fiscaliza a construção e estabelece um teto para o valor da venda dos apartamentos novos e usados. Na nova construção, o preço continua a ser regulado durante 30 anos, à exceção da construção fora do limite do centro urbano de Helsínquia, onde o preço só é regulado na primeira venda. O sistema tem sido alvo de críticas por permitir que uma pessoa adquira vários apartamentos para depois os arrendar a preço de mercado e a autarquia pretende substitui-lo em breve por um outro modelo.

Atualmente, numa zona urbana com cerca de 657 mil habitantes, a autarquia detém 63.500 fogos, a maioria dos quais (50 mil) através da empresa Heka, que juntou as 21 empresas proprietárias dos edifícios construídos através da Arava e inclui fogos com arrendamentos subsidiados a longo prazo e para grupos especiais.

As candidaturas às casas da Heka são selecionadas por critérios de necessidade de habitação, rendimento e riqueza, com prioridade a pessoas em situação de sem-abrigo ou necessidade mais urgente, menos riqueza e menor rendimento. Mas o critério pode ser ajustado em função da estrutura populacional do edifício ou da zona. A média das rendas mensais nas casas da Heka em 2021 era de 12 euros por metro quadrado e as taxas do regime de "direito de ocupação" eram de 10,27 euros por metro quadrado. Nesse ano, o salário mediano na Finlândia era de 3.314 euros mensais.

"Housing First": um exemplo de sucesso na política para a população em situação de sem-abrigo

Amesterdão quer mais casas com limite ao preço máximo das rendas

A Câmara de Helsínquia é também responsável por assegurar habitação a grupos especiais, como os utilizadores de drogas ou pessoas com problemas de saúde mental ou mobilidade limitada, idosos com necessidades especiais, pessoas em situação de sem-abrigo ou refugiados com autorização de residência na cidade. A Finlândia é o único país europeu onde o número de pessoas em situação de sem-abrigo tem diminuído ano após ano e em Helínquia, onde vive metade desta população, em 2020 havia 1.856 pessoas nessa situação. A política de "housing first" tornou-se um exemplo internacional de sucesso, com o fornecimento de serviços de apoio e acompanhamento local na casa da pessoa, como mostra esta reportagem da série "Cidades Impossíveis", realizada por Ricardo Moreira: