O modelo de habitação social na capital austríaca começou a ser implementado a seguir à I Guerra Mundial pela esquerda no Governo. Nos anos que a tornaram conhecida como a "Viena Vermelha", a social-democracia fez da construção de habitação de qualidade para os operários uma das principais prioridades para Viena. Desde então, o modelo sofreu mudanças mas o objetivo manteve-se.
A gestão municipal controla agora diretamente perto de 220 mil fogos, o que corresponde a cerca de um quarto do total de habitações na cidade atribuídas a habitantes com baixos rendimentos e a torna no maior senhorio municipal da Europa. Mas a estes há que acrescentar outros 200 mil fogos construídos por cooperativas a custo controlado, uma estratégia adotada a partir dos anos 80 do século passado. O município compra os terrenos e define o tipo de construção, pondo depois os vários lotes a concurso aberto aos construtores que serão os proprietários das casas. Um júri seleciona os vencedores segundo critérios que vão da qualidade arquitetónica, desempenho ambiental, níveis de custo e de rendas a praticar. Ao vencedor é vendido o terreno a um preço que lhe é favorável e concedido um empréstimo com taxas e prazos igualmente abaixo dos praticados no mercado.
Neste mecanismo, os construtores desta habitação a custos controlados permitem ao município arrendar metade dos fogos para munícipes com baixo rendimento e arrendam os fogos restantes a pessoas com rendimentos médios. Nalguns destes projetos, os futuros inquilinos participam no planeamento e processo de construção dos edifícios.
O valor das rendas é regulado pelo município e não pode exceder 20 a 25% do rendimento do agregado. O teto de rendimento do agregado é tão alto que 75% da população é elegível para arrendar estas casas. E essa restrição ao nível de rendimento aplica-se apenas no momento da entrada, pelo que os inquilinos não podem ser despejados se passarem a ganhar mais. Isto resulta a prazo numa mistura de inquilinos com rendimentos diferentes que ajuda à integração e coesão social nestes bairros, impedindo a sua estigmatização. E todos os anos o município alarga a oferta de habitação social, com cerca de cinco mil novos fogos por ano.
Para se candidatar a arrendar um destes apartamentos com rendas controladas, é necessário ter mais de 17 anos e viver na cidade há mais de dois anos. Além disso, no caso dos apartamentos propriedade do município, os candidatos têm de cumprir um de três critérios: viver atualmente num apartamento com mais gente do que a sua capacidade; ter até 30 anos e estar a viver com os pais há mais de dez anos; ou ter necessidades especiais, como por exemplo ter mais de 65 anos e viver num prédio sem elevador ou numa casa sem casa de banho.
Uma estratégia vencedora contra a “fé cega no mercado”
"Ao contrário de outras cidades europeias, o tratamento dos bairros residenciais municipais com o objetivo de lucro esteve sempre fora de questão. O sistema de promoção da habitação de Viena é uma das ferramentas mais importantes para continuar a fornecer uma quota suficiente de habitações a preços acessíveis, apesar da procura crescente", refere a autarquia, acrescentando que essa é uma das razões principais para Viena ser considerada uma das melhores cidades do mundo para viver. "A cidade de Viena está empenhada na construção de habitações subsidiadas e, ao contrário de muitas outras metrópoles, nunca considerou vender este stock municipal", acrescenta.
Hoje em dia, cerca de metade dos dois milhões de habitantes de Viena vive numa destas casas municipais ou a custos controlados e os preços das rendas são inferiores ao de outras cidades europeias.
Para a diretora da Habitação Social da cidade, Karin Ramser, "o mercado da habitação é um exemplo perfeito de um mercado em que a oferta está sujeita a limitações, de modo que o aumento da procura não conduz a um aumento igual da oferta, mas sim a uma subida dos preços". Por isso, sublinha o contraste entre quase todas as grandes cidades na Europa - onde se sente a falta de habitação e o aumento dos preços afasta a população - com o que se passa em Viena, "que devido às suas condições específicas de arrendamento não estarem sujeitas às forças do mercado livre, fazem frente às posições neoliberais e à fé cega no mercado".
No ano passado, a vice-presidente da autarquia, Kathrin Gaal, dizia ao Politico que as decisões tomadas nas décadas de 1980 e 1990 foram determinantes para o sucesso desta estratégia de garantir o direito à habitação, ao não seguir o exemplo das outras cidades europeias cujas autarquias venderam os imóveis públicos: é que "quando esses apartamentos desaparecem, a cidade deixa de ter instrumentos para regular o preço das rendas", explica.
