Bloco apresenta propostas para acabar com a promiscuidade entre política e negócios

“A posição do Bloco de Esquerda é simples: responder à vida das pessoas, combatendo a especulação e atualizando salários e pensões. E responder também ao choque popular contra a promiscuidade entre política e negócios, defendendo a ética republicana”, referiu a coordenadora bloquista no final de uma visita pela manhã à Feira de Espinho, distrito de Aveiro, que marcou a abertura das jornadas parlamentares do partido.

O projeto de lei do Bloco que altera o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, tem, de acordo com Catarina, por base “um parecer da Procuradoria-Geral da República” para que seja “claro que os familiares de um governante não podem fazer contratação pública com o Estado, mas também não se podem candidatar a fundos europeus”.

“Ninguém percebe, muito menos quando os fundos europeus são a maior fatia de investimento que vai ter o país, que os familiares não possam fazer contratos das suas empresas com o Governo - é natural que não possam, é uma questão de transparência -, mas que possam candidatar-se a fundos europeus. Isso já aconteceu, não deve acontecer, queremos corrigir, queremos reforçar a ética republicana necessária para a credibilização da democracia”, frisou.

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O Bloco quer igualmente “parar a porta giratória” em que “uma pessoa está no Governo, toma decisões sobre uma empresa e a seguir vai trabalhar para a empresa sobre a qual tomou decisões alegremente porque a sanção é só que vagamente não poderá ocupar cargos públicos”.

“O que propomos é que os titulares de cargos públicos quando saem da sua função e não voltam à sua profissão original, ou seja, têm outra carreira profissional, sejam obrigados a informar a Entidade da Transparência e esta diga se é compatível ou não a nova função com o ter desempenhado o cargo”, detalhou Catarina.

A coordenadora bloquista defendeu que não pode ser normal “um governante tomar decisões sobre uma empresa e a seguir ser contratado pela própria empresa”.

“Isso é um regime de porta giratória entre os negócios e a política que mina a democracia e que tem que terminar”, enfatizou.

Alterar o regime geral de proteção de denunciantes de infrações foi outra das propostas apresentadas por Catarina em Espinho, “uma das autarquias em que há investigações também sobre decisões de autarcas”. A dirigente do Bloco assinalou que é preciso “proteger os trabalhadores das autarquias que têm a coragem de fazer as denúncias que muitas vezes permitem ao Ministério Público agir”.

“Há uma proteção dos denunciantes que não podem ser despedidos no prazo de dois anos. Ora os mandatos nas autarquias são de quatro anos e portanto nós precisamos de estender a proteção destes trabalhadores pelo menos o prazo do mandato porque sabemos como é importante que possa haver coragem nos trabalhadores nas autarquias para fazer as denúncias”, explicou.

“Decisões que não fazem sentido nem na folha excel nem na vida das pessoas”

As jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda prosseguiram com uma visita ao Hospital de Ovar, após a qual decorreu um encontro com elementos do movimento de utentes “Plataforma Intervenção Cívica Coração Vareiro”.

Em declarações aos jornalistas após as iniciativas, Catarina enfatizou a importância da defesa do Serviço Nacional de Saúde, e apresentou o projeto de lei do Bloco sobre a Constituição de Unidades de Saúde Familiar e a eliminação da possibilidade de entrega dos cuidados de saúde primários a entidades privadas.

A coordenadora bloquista pronunciou-se sobre o reestruturação do serviço e do enquadramento do Hospital de Ovar e o facto de o mesmo passar a ter uma Unidade Local de Saúde em articulação com o sul do distrito.

Catarina assinalou que esta é uma “decisão administrativa que não faz sentido nem na folha excel nem na vida das pessoas” e que se traduzirá em “cuidados de saúde mais longe, mais difíceis de aceder e com mais custos associados”. Nesse sentido, o Bloco quer assegurar que no processo de referenciação, seja permitido à população recorrer a Santa Maria da Feira e a Vila Nova de Gaia.