Devemos proibir a venda de casas a não residentes?

Tal como foi feito recentemente no Canadá (por um governo do Partido Liberal), na Nova Zelândia ou nas ilhas de Ibiza, Maiorca e Menorca, também Portugal deve proibir a venda de casas a não residentes. Por uma razão essencial: travar a transformação de casas em mercadorias de valorização do capital financeiro, em vez de lugares para habitar. Em 2022, os preços das casas atingiram um novo recorde em Portugal. Uma das explicações mais importantes para esta situação descontrolada é a crescente procura por parte de investidores estrangeiros com enormes recursos.

Não se trata, com esta medida, de aplicar qualquer proibição a imigrantes com autorização de residência, a beneficiários do estatuto de asilo ou a quem adquira uma casa tendo um cônjuge que vive em Portugal. Mas é preciso travar um processo especulativo conduzido pelo capital internacional. O nosso país tornou-se um inferno para quem procura casa para viver e é hoje um paraíso para fundos imobiliários, vistos gold, nómadas digitais e residentes não habituais, com regimes de desigualdade e de privilégio de consequências desastrosas.

Como dizia o ministro da habitação do Canadá quando a legislação que proíbe a venda de casas a não residentes foi aprovada, “as casas não devem ser mercadorias. As casas são para se viver nelas, lugares onde as famílias possam criar raízes, criar recordações e construir uma vida em comum”. É disso que se trata.

Na última década, os preços das casas em Portugal aumentaram 80% e as rendas quase 30%. Cada vez mais, é impossível a quem receba um salário médio arrendar uma casa nos principais centros urbanos. É o efeito combinado de décadas de políticas que entregaram a habitação ao mercado liberalizado, desprotegeram e precarizaram o arrendamento, promoveram a venda de imóveis a capitais estrangeiros, estimularam a financeirização do imobiliário, desconsideraram o direito à habitação como uma das dimensões essenciais do estado social. Estruturalmente, nenhuma destas tendências foi alterada ou combatida nos últimos anos.

Proibir a venda de casas a não residentes não resolve inteiramente este problema, certamente. Mas pode ajudar, particularmente se combinada com outras políticas corajosas que estão em falta. Em Barcelona ou em Berlim determinou-se o controlo das rendas. Por aqui o tema é tabu, nomeadamente para o governo PS. Em Amesterdão, além da forte limitação ao Alojamento Local, impediu-se a compra de casas para outros fins que não a habitação permanente. Por cá, o exemplo deste “país liberal” suscita logo acusações de “dirigismo estatal”. A percentagem de habitação pública na Europa é de 15%. Em Portugal, continuamos com uns míseros 2% e os calendários anunciados pelo Governo para aumentar a oferta pública estão totalmente ultrapassados.

Os jornais deram conta, esta semana, do caso de Amélia Ferreira, de 66 anos, reformada, e do filho Daniel, de 41, desempregado. Desde setembro de 2022, data em que foram despejados, vivem numa tenda numa praia de Matosinhos. Já tentaram habitação municipal, mas dizem-lhes que não há casas disponíveis. Tentaram a Segurança Social, que também não tem resposta e atira o problema para os municípios. "Eu não quero nada de graça. Só peço uma casa que esteja dentro dos meus rendimentos", explica Amélia, cuja pensão não chega a 500 euros. É insuportável. E se continuarmos a não ter respostas urgentes, o desespero vai generalizar-se.

Artigo publicado em expresso.pt a 25 de janeiro de 2023