José Soeiro

É uma pequeníssima alteração, mas com um efeito profundo e um vastíssimo alcance: implodir um instrumento central do combate à precariedade e aos falsos recibos verdes, fazendo com que Portugal se volte a apresentar, neste campo, como um “offshore” laboral.

Finalmente, o Navjot foi libertado. Foi um momento maravilhoso. Para que serviram estes dois meses? Para nada, a não ser humilhar e criar dificuldades a quem só quer trabalhar e fazer a sua vida. A AIMA nem sequer tratou de comunicar com o sistema de informação Schengen, ou do processo administrativo!

Em vez de importar nómadas digitais que trabalham para empresas sediadas fora do nosso território, estancar a fuga dos nossos jovens qualificados; estimular o reagrupamento familiar dos imigrantes e privilegiar quem quer ter uma relação permanente com Portugal.

Talvez nunca, em 50 anos, um governo tenha tentado impor tamanho desequilíbrio do direito do trabalho. Trata-se, na realidade, de um novo Código do Trabalho, violentamente liberal. Não tenho dúvidas de que, por várias vias, esta proposta tem de ser derrotada.

Singh trabalha há dois anos e meio na mesma empresa portuguesa, tem contrato desde o início, ele e o patrão pagam mensalmente as contribuições à Segurança Social. Num processo kafkiano que mais parece ficção e que só pode envergonhar-nos, está desde sexta-feira privado de liberdade num “centro de instalação” gerido pela PSP no Porto.

Foi uma lição notável. Sobre a pessoa - o José João Abrantes, alentejano, professor, jurista, presidente do Tribunal Constitucional - e as suas circunstâncias. Um percurso de quase 70 anos passado em revista, com enorme sensibilidade, inteligência e humor.

Em causa está saber se se põe fim a uma longa história de marginalização legislativa e de desvalorização social, que faz com que, até hoje, o serviço doméstico esteja enquadrado por um regime de segurança social com muito menos direitos que o regime geral

A partir da próxima semana inicio eu próprio uma nova profissão como professor na Universidade do Porto e não estarei já no Parlamento. Mudarei de ofício, mas não deixo o trabalho político, nem o compromisso militante com o meu partido e com estas causas. Estarei onde estou e sempre estive.

Não deixa de ser curioso que as questões da família e da natalidade sirvam à direita para espicaçar “guerras culturais”,  assentes numa retórica reacionária, mas resultem numa prática vazia quando se trata do apoio concreto às famílias.

O Governo fez saber no domingo a intenção de corrigir o problema ainda esta semana. Na segunda-feira de manhã, o PS anunciou um projeto de lei para acompanhar o agendamento do Bloco. A ser assim, o movimento criado há cerca de um ano terá uma importante vitória. Tudo resolvido? Ainda não